08/08/2025 01:12

Decorrido prazo de BRUNO DIAS SEVERINO em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/08/2025 23:59.
24/07/2025 03:26

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:20

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 14:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 21:46

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 21:46

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 21:46

Recebidos os autos
24/06/2025 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
24/06/2025 11:46

Audiência Conciliação realizada para 24/06/2025 11:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/06/2025 11:46

Juntada de Ata da Audiência
23/06/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0813202-02.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO DIAS SEVERINO RÉU: BANCO DO BRASIL SA De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, o Magistrado poderá conceder a tutela de urgência, desde que preenchidos determinados requisitos legais.

A medida de urgência é fundada em cognição sumária, com base em um juízo de probabilidade.

Assim, para sua concessão é necessária a presença da probabilidade do direito alegado, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa, ou manifesto propósito protelatório do réu.

Em especial, deve estar presente o requisito da urgência necessária a evitar o comprometimento do próprio direito em litígio.

Em síntese, considerando a necessidade de respeito ao princípio constitucional do contraditório, e, ainda, à luz de uma cognição sumária, mas suficiente à presente etapa processual, constata-se a ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, já que não se está diante de hipótese de exceção à regra geral, porquanto não restam configurados os requisitos legais exigidos para o deferimento da medida.

Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
05/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 09:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 09:44

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 09:44

Audiência Conciliação designada para 24/06/2025 11:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
05/05/2025 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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