TJRJ - 0805395-04.2025.8.19.0213
1ª instância - Nova Iguacu-Mesquita Iii Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 13:44
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2025 13:44
Baixa Definitiva
-
09/09/2025 13:44
Transitado em Julgado em 03/07/2025
-
22/07/2025 01:26
Decorrido prazo de MARCIONIL JORGE GOMES em 21/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 10:06
Juntada de Petição de informação
-
07/07/2025 00:14
Publicado Intimação em 07/07/2025.
-
06/07/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
-
04/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0805395-04.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIONIL JORGE GOMES RÉU: ILMA.
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA Trata-se de demanda interposta por MARCIONIL JORGE GOMESem face de ILMA.
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.
Na forma Lei 9.099/95, Art. 8º, "Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil".
Portanto, tendo em vista a impossibilidade da demanda, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 51, IV, da Lei 9.099/95.
Sem custas e sem honorários.
P.R.I.
MESQUITA, 3 de julho de 2025.
ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular -
03/07/2025 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 16:07
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
03/07/2025 14:28
Conclusos ao Juiz
-
03/07/2025 14:27
Expedição de Informações.
-
03/07/2025 14:17
Juntada de Petição de informação
-
30/06/2025 21:06
Juntada de Petição de contestação
-
02/06/2025 11:38
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2025 05:20
Decorrido prazo de MARCIONIL JORGE GOMES em 28/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 00:29
Publicado Intimação em 21/05/2025.
-
21/05/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0805395-04.2025.8.19.0213 - Distribuído em08/05/2025 16:38:37 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARCIONIL JORGE GOMES RÉU: ILMA.
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.
Verifiquei queestão regularesos seus documentos de identificação acostada aos autos.
No entanto o comprovante de residência de índice 190906401 está embaçado.
Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço 01/2025, fica a parte autora intimada: a juntar, no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, comprovante de residência atualizado (não superior a 90 dias) em nome próprio, referente a serviço público prestado no município de Mesquita e expedido pela Empresa de Correios e Telégrafos.
Fica desde já advertido que boletos bancários e declaração de residência não são suficientes para a justificação da competência territorial.
Entretanto tenho dúvidas sobre a assinatura da procuração de índice 190906405.
Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço 01/2025, fica a parte autora intimada: a juntar, no prazo de 10 (dez) dias, o instrumento de procuração(não superior a 90 dias),assinada pela parte autora com firma reconhecida por autenticidade, que lhe dá poderes especiais nestes autos.
Alternativamente, comparecimento pessoal em Cartório, em 10 dias, para ratificação da assinatura.
Por ordem da MM.
Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.
Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.
Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.
Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.
Eu, LUIZA DE MORAIS SOARES, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.
MESQUITA, 19 de maio de 2025.
Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349 -
19/05/2025 12:46
Expedição de Informações.
-
19/05/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 12:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/05/2025 12:32
Expedição de Informações.
-
08/05/2025 16:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/05/2025 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0822430-57.2023.8.19.0209
Banco Bradesco SA
Eletro Fast Refrigeracao e Equipamentos ...
Advogado: Hernani Zanin Junior
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 24/07/2023 15:17
Processo nº 0813586-64.2022.8.19.0206
Geneci de Assis Tomaz
Consorcio Nacional Volkswagen Administra...
Advogado: Carlos Alexandre de Melo Silva
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 30/08/2022 20:57
Processo nº 0821964-37.2025.8.19.0001
Eduardo Ferreira Duarte
Maria Alice Ferreira Duarte
Advogado: Isabella Araujo Lobo
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 21/02/2025 17:49
Processo nº 0803718-86.2025.8.19.0067
Joice Maria de Oliveira Ferreira
Light Servicos de Eletricidade SA
Advogado: Andre Luiz Christovao da Silva
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 15/05/2025 22:23
Processo nº 0803031-50.2023.8.19.0077
Hda Assistencia Automotiva
Marcos Vinicius Oliveira Santos
Advogado: Carla de Jesus Resende
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 04/10/2023 14:23