13/08/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:31

Juntada de Petição de ciência
27/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0812866-32.2024.8.19.0205 Classe: MONITÓRIA (40) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO ARTE ROSARIO RÉU: LUIZ CARLOS MINEIRO DA SILVA JANUARIO, FLAVIA CRISTINA GARCIA JANUARIO MINEIRO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 1ª CÍVEL DE CAMPO GRANDE Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.

Defiro a gratuidade de justiça aos embargantes.

Anote-se.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, eis que a parte autoranão juntou um documento sequer é capaz de comprovar que a parte embargante não é hipossuficiente, sendo suas alegações insuficientes para a revogação do benefício, sendo certo que a gratuidade foi deferida com base nos documentos juntados nos embargos monitórios.

Fixo como ponto controvertido a legitimidade dos valores cobrados.

Como consequência, defiro a produção da prova pericial contábil requerida pela parte embargante, para a qual nomeio o Dr.

WELINGTON DE PAULA SANTOS, CPF nº *86.***.*10-35, telefones 99759-4049, 2282-9101, email [email protected], o qual deverá ser contatado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida aos embargantes.

Venham os quesitos e eventual nomeação de assistente técnico em 15 dias.

Id. 170166348 – À parte embargante, na forma do artigo 437, § 1º, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
23/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ CARLOS MINEIRO DA SILVA JANUARIO - CPF: *44.***.*52-92 (RÉU) e FLAVIA CRISTINA GARCIA JANUARIO MINEIRO - CPF: *35.***.*81-70 (RÉU).
23/05/2025 14:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2025 18:15

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 22:35

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:43

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Ao Autor sobre a contestação/embargos monitórios.
12/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:58

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:16

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA GARCIA JANUARIO MINEIRO em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MINEIRO DA SILVA JANUARIO em 26/08/2024 23:59.
13/08/2024 15:38

Juntada de Petição de diligência
10/08/2024 19:37

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 19:00

Juntada de Petição de diligência
05/08/2024 18:59

Juntada de Petição de diligência
05/08/2024 18:58

Juntada de Petição de diligência
17/06/2024 15:39

Expedição de Mandado.
17/06/2024 14:56

Expedição de Mandado.
14/06/2024 09:00

Juntada de Petição de ciência
14/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:25

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 10:25

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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