05/08/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 23:49

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
20/06/2025 23:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
22/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º ANDAR, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 Processo: 0805040-97.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Distribuição: 19/05/2025 11:54:43 REQUERENTE: VANIR GONCALVES DA SILVA Nome: VANIR GONCALVES DA SILVA Endereço: Avenida Brasil, 19958, apartamento 206, Coelho Neto, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21530-000 REQUERIDO: PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA Nome: Paulo Roberto Santos de Oliveira Endereço: desconhecido DECISÃO Ao CARTÓRIO para excluir Paulo Roberto Santos de Oliveira do polo passivo e retificar a ação passando a constar ação de Alvará.

Defiro a gratuidade de justiça à requerente.

Emende-se a inicial, em peça única e substitutiva, no prazo de 15 dias úteis, para: 1.

JUNTAR o título executivo judicial da ação de alimentos; 2.

INFORMAR o CPF do alimentante.

Intime-se, por meio eletrônico.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS Juiz Titular DANIELLE DE JESUS FERREIRA
20/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:04

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 18:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANIR GONCALVES DA SILVA - CPF: *98.***.*08-91 (REQUERENTE).
20/05/2025 09:43

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:37

Juntada de carta
19/05/2025 14:35

Juntada de carta
19/05/2025 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0805040-97.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANIR GONCALVES DA SILVA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Trata-se de Ação de Alvará, em que a parte autora objetiva o levantamento de valores deixados em conta vinculada do FGTS de seu ex-marido Sr.

Paulo Roberto Santos de Oliveira, decorrente de pedido de pensão alimentícia .

Conforme o teor dos autos e considerando que a Resolução OE nº 35/2022 definiu que a competência para processar e julgar, nesta regional, as matérias descritas nos artigos 43 e 46 da Lei de Organização e Divisão Judiciária (LODJ/2015) é das Varas de Família; Declino da competência em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Pavuna, nos termos da legislação aplicável.

Remetam-se os autos com as nossas homenagens.

Rio de Janeiro, 5 de maio de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
05/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:48

Declarada incompetência
05/05/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
30/04/2025 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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