10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CERTIDÃO Processo: 0805786-10.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : RICARDO DA SILVA DIAS RÉU : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Certifico o trânsito em julgado da sentença.

NITERÓI, 6 de junho de 2025.

CESAR BARRETO MONTEIRO.
06/06/2025 15:52

Baixa Definitiva
06/06/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 15:52

Baixa Definitiva
06/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:48

Transitado em Julgado em 06/06/2025
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA DIAS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0805786-10.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO DA SILVA DIAS RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 16 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
16/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/05/2025 18:25

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 18:25

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 18:25

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2025 18:25

Recebidos os autos
02/05/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAUM em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 12:05

Juntada de ata da audiência
01/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:58

Recebida a emenda à inicial
31/03/2025 17:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:31

Conclusos para decisão
23/03/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:30

Publicado Intimação em 27/02/2025.
28/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 13:51

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:51

Audiência Conciliação designada para 01/04/2025 11:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
25/02/2025 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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