TJRJ - 0003523-27.2025.8.19.0038
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Crim
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 14:15
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2025 15:58
Trânsito em julgado
-
10/06/2025 17:52
Juntada de petição
-
09/06/2025 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 13:07
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
09/06/2025 13:07
Conclusão
-
05/06/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 15:02
Redistribuição
-
23/05/2025 10:54
Remessa
-
16/05/2025 16:15
Expedição de documento
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Trata-se de termo circunstanciado que apura a suposta prática de crime previsto no artigo 140, caput, do Código Penal. /r/r/n/nSegundo consta dos autos, as ofensas foram praticadas por meio de ligação telefônica, em conversa de caráter privado com a vítima, que reside no bairro Jacaré, localizado no Município do Rio de Janeiro. /r/r/n/nAssim, considerando que o delito se consumou no local onde dele se tomou conhecimento, acolho a promoção do Ministério Público à fl. 20, parte final, e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. /r/r/n/nPara fins de cumprimento do Provimento CGJ nº. 51/2024 deste E.
Tribunal, que alterou o art. 37, VI, §5º do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, determino a exclusão da distribuição e subsequente remessa do procedimento ao Núcleo de Investigação Penal do Ministério Público com atribuição./r/r/n/nIntimem-se. -
05/05/2025 15:09
Declarada incompetência
-
05/05/2025 15:09
Conclusão
-
03/04/2025 12:41
Juntada de petição
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31/03/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 11:06
Conclusão
-
25/03/2025 13:12
Juntada de petição
-
24/03/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 15:19
Retificação de Classe Processual
-
19/03/2025 23:56
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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