15/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:41

Juntada de mandado
09/07/2025 19:26

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/07/2025 09:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2025 15:52

Outras Decisões
03/07/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:38

Transitado em Julgado em 30/06/2025
26/06/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE PERES CALDAS em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:22

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2025 18:23

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 18:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/05/2025 18:23

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 18:23

Recebidos os autos
27/05/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
27/05/2025 18:06

Revisão do Projeto de Sentença
26/05/2025 23:14

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 23:14

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 23:14

Recebidos os autos
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE PERES CALDAS em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE PERES CALDAS em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:51

Decorrido prazo de CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:23

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
13/05/2025 18:16

Audiência Conciliação realizada para 13/05/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
13/05/2025 18:16

Juntada de Ata da Audiência
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0802652-24.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE PERES CALDAS RÉU: OI FIBRA Fica mantida a audiência, a ser realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo ConjuntoTJ/CGJ/COJES nº 04/2023, não havendo demonstração de justo motivo para o deferimento do ato na modalidade virtual.

Destaco teor do Ato Normativo: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." NITERÓI, 12 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
12/05/2025 19:21

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE PERES CALDAS em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:08

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 22:26

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802652-24.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE PERES CALDAS RÉU: OI FIBRA Não estão presentes os pressupostos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, sendo certo que o deferimento de tutela antecipada é medida excepcional, que visa evitar o perecimento do direito ou o agravamento rigoroso da situação da parte.

A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, sendo certo que a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória.

Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo,presentes,segundo as regras de experiência comum do artigo 375 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95,elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamantena equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90,em desfavor do fornecedor de serviços.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." Intimem-se.

NITERÓI, 5 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
05/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
03/05/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:52

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:21

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:14

Conclusos para despacho
25/04/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:13

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:45

Conclusos para despacho
25/04/2025 01:33

Decorrido prazo de CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:18

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:52

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:54

Conclusos para despacho
01/04/2025 22:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 22:16

Audiência Conciliação designada para 13/05/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
01/04/2025 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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