23/09/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
23/09/2025 12:45

Expedição de Certidão.
22/09/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 00:26

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
17/09/2025 11:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/09/2025 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/09/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 19:38

Outras Decisões
10/09/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0803562-51.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELAINE FIRMINO BRUST DO CARMO RÉU: VIA S.A INTIMAÇÃO Considerando a juntada aos autos da guia de depósito, fica a parte AUTORA INTIMADA para informar os dados bancários que deverão constar no mandado de pagamento a ser expedido.

NITERÓI, 8 de agosto de 2025.
08/08/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:58

Transitado em Julgado em 24/07/2025
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de HELAINE FIRMINO BRUST DO CARMO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de Via s.a em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:33

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/06/2025 14:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/06/2025 23:18

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 23:18

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 23:18

Recebidos os autos
04/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
04/06/2025 16:04

Audiência Conciliação realizada para 04/06/2025 15:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
04/06/2025 16:04

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de Via s.a em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de HELAINE FIRMINO BRUST DO CARMO em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 01:08

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803562-51.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELAINE FIRMINO BRUST DO CARMO RÉU: VIA S.A Não estão presentes os pressupostos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, sendo certo que o deferimento de tutela antecipada é medida excepcional, que visa evitar o perecimento do direito ou o agravamento rigoroso da situação da parte.

A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, sendo certo que a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória.

Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo,presentes,segundo as regras de experiência comum do artigo 375 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95,elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamantena equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90,em desfavor do fornecedor de serviços.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." Intimem-se.

NITERÓI, 5 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
05/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 16:03

Audiência Conciliação designada para 04/06/2025 15:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
05/05/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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