07/06/2025 10:21

Baixa Definitiva
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0809641-95.2024.8.19.0207 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV Ação: 0809641-95.2024.8.19.0207 Protocolo: 8818/2025.00047266 RECTE: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA OAB/RJ-109367 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 RECORRIDO: CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB/RJ-130028 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
08/05/2025 10:00

Não-Provimento
29/04/2025 00:05

Publicação
24/04/2025 18:00

Inclusão em pauta
16/04/2025 11:04

Conclusão
16/04/2025 11:01

Distribuição
16/04/2025 11:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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