12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de CELIO PEREIRA COELHO em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:23

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2025 01:45

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 11:55

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
01/09/2025 12:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:30

Juntada de Petição de recurso inominado
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:56

Processo Reativado
22/08/2025 17:56

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:56

Processo Desarquivado
21/08/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 12:31

Baixa Definitiva
08/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:52

Transitado em Julgado em 08/08/2025
30/07/2025 17:02

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/07/2025 17:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/07/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 11:04

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2025 11:04

Recebidos os autos
28/07/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
28/07/2025 14:31

Revisão do Projeto de Sentença
28/07/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 11:14

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2025 11:14

Recebidos os autos
01/07/2025 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
01/07/2025 16:46

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2025 16:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
01/07/2025 16:46

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 19:56

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de ADAO ROCHA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:16

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0810743-24.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADAO ROCHA RÉU: BANCO AGIBANK S.A 1)DA TUTELA PROVISÓRIA Evidenciados a probabilidade do direito deduzido pela parte autora, através dos documentos acostados autos, que demonstram a existência de descontos por dívida não reconhecida pelo autor; que o autor sustenta a natureza espúria dos contratos; que os valores debitados desequilibram o orçamento doméstico.

Por outro lado e, ainda, considerando-se que a concessão da tutela pretendida não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, tenho por CONCEDER, liminarmente, A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, com esteio no art.300 do NCPC, devendo o banco réu suspender os descontos referentes aos refinanciamento no valor mensal de R$ 424,74 constantes do ID194706844, imediatamente, sob pena de multa do dobro do valor, em caso de descumprimento.

Cite-se e intimem-se.

No mais, aguarde-se a audiência designada. 2)DA AUDIÊNCIA Fica mantida a audiência designada a qual poderá ser realizada por conciliador/ Juiz Leigo ou Juiz Togado, por videoconferência; 3)DA CONTESTAÇÃO Caso ainda não tenha sido apresentada a contestação, esta deverá ser entregue até o horário da audiência, sob pena de revelia, sem o sigilo na peça.

Eventuais documentos a serem apresentados em audiência, deverão ser previamente juntados aos autos.

A exibição de áudios poderá ser feita pelo compartilhamento ou por mera reprodução do áudio durante a audiência, desde que audível, ocasião em que será reduzida a termo. 4)ORIENTAÇÕES PARA VIDEOCONFERÊNCIA Partes e Patronos deverão acessar a plataforma TEAMS, através do link - o qual será anexado até a data da audiência O link será inserido em ato ordinatório nos autos ATÉ ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA. É possível o acesso por computadores ou celulares, havendo a necessidade de conexão de internet.

Ao início do ato, partes e patronos deverão portar e apresentar, através de aproximação da câmera, documento legível de forma a possibilitar a identificação, na forma do § 2º do artigo 9º do Provimento CGJ 36/2020.

Alerto a todos quanto à necessária observância da conduta e da vestimenta adequada à formalidade do ato.

A eventual impossibilidade de comparecimento virtual de qualquer dos participantes deverá ser comunicada e justificada ao Juízo, nos autos, de forma objetiva, no prazo de atétrêsdias CORRIDOS antes do ato.

As partes e patronos que acessarem por computador ou aparelho móvel, devem, antes da audiência, testar câmera e áudio do equipamento, posto que o funcionamento será necessário para o ato. 5) CANAL NO TELEGRAM:O II Juizado Especial Cível de Santa Cruz dispõe de um canal – NÃO INSTITUCIONAL– no aplicativo Telegram, um veículo para disseminação de informações sobre pautas e links de audiência.

Aqueles que tiverem interesse no ingresso, basta acessar: https://t.me/IIJecSCruz.A utilização é facultativa e não vinculada aos feitos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
23/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:44

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 18:36

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 18:36

Audiência Conciliação designada para 01/07/2025 16:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
22/05/2025 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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