TJRJ - 0803039-63.2025.8.19.0204
1ª instância - Capital 7º Nucleo de Justica 4.0 - Saude Privada (Jec)
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 01:12
Decorrido prazo de TAMIRES SANTANA DE ALBUQUERQUE em 23/09/2025 23:59.
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24/09/2025 01:12
Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 23/09/2025 23:59.
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26/08/2025 01:03
Publicado Intimação em 26/08/2025.
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26/08/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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26/08/2025 01:03
Publicado Intimação em 26/08/2025.
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26/08/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0803039-63.2025.8.19.0204 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAMIRES SANTANA DE ALBUQUERQUE RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nos termos do art. 998, do Código de Processo Civil, o recorrente, pode, a qualquer tempo e sem anuência do recorrido, desistir do recurso.
Outrossim, independe de homologação judicial eis que produz efeitos imediatos, conforme art. 200, do mesmo dispositivo legal.
Isto posto, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 20 dias.
Nas sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
RIO DE JANEIRO, 28 de julho de 2025.
LUCIA MOTHE GLIOCHE Juiz Titular -
22/08/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 14:37
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 16:03
Outras Decisões
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27/07/2025 21:08
Conclusos ao Juiz
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29/05/2025 16:49
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 05:21
Decorrido prazo de TAMIRES SANTANA DE ALBUQUERQUE em 27/05/2025 23:59.
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23/05/2025 01:52
Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 22/05/2025 23:59.
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20/05/2025 00:20
Publicado Despacho em 20/05/2025.
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20/05/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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19/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0803039-63.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAMIRES SANTANA DE ALBUQUERQUE RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA 1 – Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado, TRAGA O RECORRENTE aos autos, no prazo de cinco dias, a última declaração do Imposto de Renda COMPLETA e os três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque). 2 – Caso o Recorrente não declare Imposto de Renda e não possua comprovante de rendimentos, PROVIDENCIE A JUNTADA, em igual prazo, da certidão negativa ("Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal" extraída do site da Receita Federal, na consulta restituição), referente aos três últimos anos e junte os extratos bancários de movimentação de conta corrente em seu nome, dos seis últimos meses, para que seja possível aferir a sua situação patrimonial e econômica à luz do disposto no art. 5º LXXIV da CF c/c art. 98 do Código de Processo Civil e Súmula 39 do TJERJ. 3 – A não apresentação dos documentos no prazo estipulado importará no indeferimento do pedido, hipótese em que, desde já, defiro o prazo de 48 horas, para o recolhimento das custas, sob pena de ser declarado deserto o recurso interposto. 4 – Decorrido o prazo com a apresentação de documentos, voltem conclusos para decisão sobre o pedido de gratuidade de justiça. 5 – Findo o prazo sem apresentação de documentos, aguarde-se o prazo do item 03 acima e certifique-se o não recolhimento das custas ou seu correto recolhimento e voltem conclusos. 6 – Intime-se.
RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.
LUCIA MOTHE GLIOCHE Juiz Titular -
16/05/2025 17:19
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 23:15
Conclusos ao Juiz
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15/05/2025 23:15
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 23:15
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 11:05
Juntada de Petição de recurso inominado
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08/05/2025 00:31
Publicado Intimação em 08/05/2025.
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08/05/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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06/05/2025 19:11
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 19:11
Julgado procedente em parte do pedido
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11/04/2025 00:01
Conclusos ao Juiz
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11/04/2025 00:01
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 19:28
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 00:51
Publicado Intimação em 20/03/2025.
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20/03/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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18/03/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 14:44
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 12:37
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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14/03/2025 00:39
Decorrido prazo de TAMIRES SANTANA DE ALBUQUERQUE em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:39
Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 13/03/2025 23:59.
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14/02/2025 00:21
Publicado Decisão em 14/02/2025.
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14/02/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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14/02/2025 00:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/02/2025 00:22
Publicado Despacho em 13/02/2025.
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13/02/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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11/02/2025 18:19
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 18:19
Outras Decisões
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11/02/2025 15:32
Conclusos para decisão
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11/02/2025 11:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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11/02/2025 11:23
Audiência Conciliação cancelada para 17/03/2025 17:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
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11/02/2025 11:15
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 10:09
Conclusos para despacho
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10/02/2025 17:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/02/2025 17:43
Audiência Conciliação designada para 17/03/2025 17:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
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10/02/2025 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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