12/09/2025 00:21

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 20:54

Juntada de Petição de ciência
10/09/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:54

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/09/2025 06:39

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 17:59

Expedição de Certidão.
09/07/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:26

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de ANNA MARIA FARIA DE MENDONCA em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de ANNA MARIA FARIA DE MENDONCA em 04/06/2025 23:59.
26/05/2025 06:19

Juntada de Petição de ciência
26/05/2025 00:45

Publicado Decisão em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 11:19

Desentranhado o documento
23/05/2025 11:19

Cancelada a movimentação processual
23/05/2025 10:32

Juntada de Petição de ciência
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0821932-34.2022.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANNA MARIA FARIA DE MENDONCA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO 1- Desentranhe-se a peça de ID 193790865 como requerido. 2- Diante da concordância do Réu, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR em relação à execução das Astreintes, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.000,00 apontada no ID 185083976 no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

P.I.

NITERÓI, 22 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
22/05/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 20:28

Expedição de Certidão.
22/05/2025 20:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/05/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 00:29

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/05/2025 14:19

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 07:38

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ANNA MARIA FARIA DE MENDONCA em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de ANNA MARIA FARIA DE MENDONCA em 09/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:48

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:21

Conclusos para despacho
08/04/2025 07:05

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ANNA MARIA FARIA DE MENDONCA em 20/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de ANNA MARIA FARIA DE MENDONCA em 14/03/2025 23:59.
24/02/2025 07:27

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:15

Publicado Despacho em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
22/02/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:06

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:36

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de ANNA MARIA FARIA DE MENDONCA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ANNA MARIA FARIA DE MENDONCA em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 09:09

Juntada de Petição de ciência
23/01/2025 01:52

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 19:43

Juntada de Petição de diligência
13/01/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:22

Expedição de Mandado.
08/01/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:28

Outras Decisões
07/01/2025 08:49

Conclusos para decisão
20/12/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:21

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:04

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/12/2024 11:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:03

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:03

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024 08:46

Conclusos para decisão
13/12/2024 00:18

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:33

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:13

Conclusos para despacho
10/12/2024 06:43

Recebidos os autos
10/12/2024 06:42

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/04/2023 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
10/04/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 20:14

Juntada de Petição de contra-razões
28/03/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 14:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/03/2023 10:40

Conclusos ao Juiz
27/03/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 07:33

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/03/2023 13:42

Conclusos ao Juiz
02/03/2023 13:42

Expedição de Certidão.
02/03/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 10:51

Conclusos ao Juiz
01/03/2023 10:51

Expedição de Certidão.
28/02/2023 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2023 07:50

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2023 17:23

Conclusos ao Juiz
18/01/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 11:58

Conclusos ao Juiz
11/01/2023 11:58

Expedição de Certidão.
22/12/2022 12:31

Juntada de Petição de contestação
16/12/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 14:55

Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2022 14:48

Juntada de Petição de certidão
30/11/2022 11:12

Conclusos ao Juiz
30/11/2022 11:12

Expedição de Certidão.
28/11/2022 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 21:52

Outras Decisões
24/11/2022 15:53

Conclusos ao Juiz
24/11/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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