14/04/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 10:24

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:12

Juntada de Petição de certidão de débito
27/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
25/02/2025 07:46

Expedição de Certidão.
25/02/2025 07:46

Transitado em Julgado em 25/02/2025
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:09

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 15:35

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:35

Não recebido o recurso de SERGIO GOMES DOS SANTOS - CPF: *84.***.*40-87 (AUTOR).
14/01/2025 14:04

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:04

Expedição de Certidão.
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0815252-62.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO GOMES DOS SANTOS RÉU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

DECISÃO O que se extrai dos autos é que o Recorrente é empresário e sócio das empresas SERGIO GOMES DOS SANTOS - CNPJ nº 28.***.***/0001-87 e SGS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA - CNPJ nº 53.***.***/0001-05, o que se mostra incompatível a hipossuficiência alegada, sendo certo que não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte autoqualificar-se juridicamente pobre.

Acresça-se que o patrimônio do empresário se confunde com o pessoal, de modo que corresponde a um só, pertencente à pessoa física, ainda que destinado à atividade empresarial exercida de forma individual, sendo certo que resta ausente qualquer prova idônea de que o patrimônio utilizado na atividade empresarial não seja suficiente para arcar com as despesas processuais.

O instituto da gratuidade de justiça não serve como máscara para que o jurisdicionado fuja do recolhimento do preparo do recurso interposto, máxime quando este é proprietário de estabelecimento empresarial.

Desta forma, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça integral requerida pelo Recorrente, a 'contrario sensu' do art. 99, §2º do CPC/2015.

Venham as custas do recurso interposto no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.

NITERÓI, 30 de outubro de 2024.

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
31/10/2024 12:45

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SERGIO GOMES DOS SANTOS - CPF: *84.***.*40-87 (AUTOR).
24/10/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 00:38

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 11/09/2024 23:59.
29/08/2024 11:03

Outras Decisões
28/08/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 29/07/2024 23:59.
19/07/2024 15:59

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2024 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2024 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2024 15:55

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:55

Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2024 00:08

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:05

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/06/2024 17:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 15:52

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2024 15:52

Recebidos os autos
12/06/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
12/06/2024 11:12

Audiência Conciliação realizada para 12/06/2024 10:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
12/06/2024 11:12

Juntada de Ata da Audiência
11/06/2024 09:22

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 17:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/05/2024 11:38

Juntada de Petição de certidão
07/05/2024 22:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2024 22:02

Audiência Conciliação designada para 12/06/2024 10:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
07/05/2024 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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