30/03/2025 00:20

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES BOSI em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:20

Decorrido prazo de VICTOR FELIX MAZZEI em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:20

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES BOSI em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:20

Decorrido prazo de VICTOR FELIX MAZZEI em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 07:15

Expedição de Certidão.
19/03/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 07:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2025 16:50

Outras Decisões
17/03/2025 18:10

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:39

Expedição de Certidão.
15/01/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:08

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:21

Expedição de Ofício.
13/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:31

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES BOSI em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:31

Decorrido prazo de VICTOR FELIX MAZZEI em 12/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA VIDAL ajuíza ação de cobrança c/c indenizatória em face de ANDRÉ LOUREIRO DA CUNHA, alegando, em resumo, que contratou o réu como seu advogado no ano de 2020 para o patrocínio em duas ações judiciais cíveis (0012196- 75.2020.8.19.0202 e 0020558-66.2020.8.19.0202, distribuídas em 12/06/2020 e 14/10/2020, respectivamente).

Alega, ainda, que o réu recebeu os valores devidos pela autora e não os repassou, bem como lhe cobrou valores a título de custas para recorrer em tais processos indevidamente, uma vez que saiu vencedora em ambas.

Sustenta que registrou ocorrência policial por apropriação indébita.

Requer a procedência dos pedidos com a condenação do réu ao pagamento da quantia de R$ 8.963,97, bem como da quantia de R$ 15.000,00 a título de danos morais.

Decisão no indexador 123000341, decretando a revelia do réu.

Sem provas pelas partes. É o breve relatório.

Decido.

A autora comprovou documentalmente ter celebrado com o réu contrato de honorários advocatícios (indexador 26397715).

A autora comprovou, ainda, que o réu patrocinou seus interesses em dois processos judiciais 0012196-75.2020.8.19.0202 e 0020558-66.2020.8.19.0202, nos quais saiu vencedora de ambos (indexadores 26397734, 26397742, 26397748 e 26397749).

Outrossim, diante dos diversos áudios e conversas anexadas à inicial a autora demonstrou de forma cabal que o réu se apropriou dos valores recebidos nos dois processos judiciais e não repassou para a autora, ensejando, inclusive a abertura de inquérito policial por suposto crime de apropriação indébita (indexador 26398184).

Não bastasse, o réu, devidamente citado, quedou-se inerte, tendo sido decretada sua revelia, razão pela qual se reputa verdadeiras as alegações autorais.

Desta forma, mister de faz condenar o réu ao pagamento da quantia perseguida pela autora a título de danos materiais, sob pena de o Judiciário endossar o enriquecimento ilícito.

Os danos morais são inequívocos na hipótese, uma vez que a contratação do réu se deu em razão da confiança na contratação do causídico.

Houve quebra dessa confiança, tendo a autora ficado privada durante muito tempo de seu dinheiro, teve que comparecer à Delegacia Policial e contratar advogado para recebimento de seu crédito.

Isto posto, JULGO PROCEDENTES o pedidos iniciais para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 8.963,97, corrigido monetariamente desde o recebimento dos valores pelo réu nos outros processos, bem como com juros de mora a contar da citação, bem como ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 a título de danos morais, corrigidas monetariamente a contar da fixação e com juros de mora a contar da citação.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Oficie-se à OAB/RJ e ao MP/RJ para conhecimento da presente ação.
13/11/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:42

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 16:26

Conclusos para julgamento
23/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:33

Decorrido prazo de VICTOR FELIX MAZZEI em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES BOSI em 17/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
30/05/2024 10:31

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:22

Decorrido prazo de ANDRE LOUREIRO DA CUNHA em 06/02/2024 23:59.
15/12/2023 19:25

Juntada de Petição de diligência
03/12/2023 17:49

Expedição de Mandado.
03/12/2023 17:46

Expedição de Certidão.
28/08/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 18:21

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 17:53

Expedição de Mandado.
01/08/2023 16:59

Juntada de Petição de diligência
27/07/2023 13:53

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:21

Decorrido prazo de VICTOR FELIX MAZZEI em 03/05/2023 23:59.
27/03/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 12:43

Expedição de Certidão.
05/09/2022 19:59

Juntada de Petição de diligência
18/08/2022 14:48

Expedição de Mandado.
17/08/2022 23:52

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 13:47

Conclusos ao Juiz
12/08/2022 13:47

Expedição de Certidão.
12/08/2022 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
30/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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