16/06/2025 12:13

Baixa Definitiva
16/06/2025 12:12

Documento
10/06/2025 05:13

Confirmada
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0809740-80.2024.8.19.0202 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0809740-80.2024.8.19.0202 Protocolo: 8818/2025.00003927 RECTE: TIM S.A.

ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/RJ-002437A RECORRIDO: IRACEMA DA ROCHA TRINDADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Funciona: Defensoria Pública TEXTO: Acordam os Juízes que integram a PrimeiraTurma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em receber e, no mérito, acolher os embargos para declarar o acórdão, estabelecendo que os honorários advocatícios fixados no acórdão reverterão em favor do CEJUR DA Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.
13/05/2025 11:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
07/05/2025 20:49

Conclusão
07/05/2025 20:46

Redistribuição
10/04/2025 15:46

Remessa
10/04/2025 15:45

Documento
10/04/2025 15:44

Documento
06/03/2025 13:57

Confirmada
05/02/2025 00:05

Publicação
30/01/2025 10:00

Não-Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
15/01/2025 19:54

Inclusão em pauta
15/01/2025 14:07

Conclusão
15/01/2025 14:04

Distribuição
15/01/2025 14:03

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0803961-88.2024.8.19.0253

Amanda Duarte Fernandes

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Yann Romariz Castelpoggi Saliba

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/07/2024 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0828497-43.2024.8.19.0002

Alba Valeria Azeredo Dutra

Jose Justino dos Santos

Advogado: Carlos Roberto da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0808209-22.2025.8.19.0008

Joao Victor Francisco Silva

Apple Computer Brasil LTDA

Advogado: Alexandre dos Santos Pires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0804697-16.2025.8.19.0207

Simone Cristina Bastos Jorge

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Diego Leonardo Alves da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2025 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0836999-63.2023.8.19.0209

Raizen Combustiveis S A

Gabriela Bastos Santos

Advogado: Helio Henrique Monteiro Vieira Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2023 10:12

Exibir Processo