27/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
25/09/2025 13:31

Expedição de Certidão.
25/09/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 13:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/09/2025 00:55

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 18/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 10:06

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
06/09/2025 02:22

Decorrido prazo de VALMIR SANTHIAGO JOSE GERALDO em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:29

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 12:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo:0804514-36.2025.8.19.0210 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALMIR SANTHIAGO JOSE GERALDO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Esclareça o autor o que pretende.

Não é possível inovar em sede de cumprimento de sentença.

Não houve condenação da ré a proceder a se abster de interromper o serviço.

Traga planilha com os valores que pretendeexecutar, observando-se as CONDENAÇÕES CONSTANTES DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA.

Em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
27/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 09:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0804514-36.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALMIR SANTHIAGO JOSE GERALDO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Nada a prover quanto requerido no id.213733278.

Já há sentença nos autos que poderá ser executada, caso haja descumprimento.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
08/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:15

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:58

Transitado em Julgado em 10/07/2025
01/07/2025 12:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de VALMIR SANTHIAGO JOSE GERALDO em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 SENTENÇA Processo: 0804514-36.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALMIR SANTHIAGO JOSE GERALDO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Dispensado o relatório, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

Trata-se de ação proposta porVALMIR SANTHIAGO JOSE GERALDOcontra AGUASDO RIO 1 SPE S.A.

A ré, apesar de devidamente intimada, não compareceu ao ato designado, configurando revelia.

Autorizado o julgamento da lide, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, eis que o contrário não resulta dos autos, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95.

A relação jurídica entre as partes é de consumo, sendo impositiva a aplicação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

A parte autora é destinatária final dos produtos e serviços fornecidos pela parte ré, mediante remuneração.

A controvérsia refere-sea faturas de serviço de fornecimento de água emitidas a partir de abril de 2024, cujos valores se mostraram manifestamente discrepantes em relação aos meses anteriores, nos quais a parte autora mantinha padrão de consumo estável.

Neste caso, entendo demostrado erro na medição e por isso deve ser retificada asfaturaspara o consumo mínimo de 15 m³, uma vez que a parte autora trouxe, aos autos, faturas anteriores a abril de 2024 em que o valor mais altocobrado pela réfoi de R$ 149,28(cento e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos).

Os danos morais restaram configurados, decorrentes in reipsada conduta ilícita da ré acima descrita, a qual causou ao autor transtornos e aborrecimentos passiveis de indenização.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES ospedidos formulados na inicial, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para: 1 - DETERMINAR que a parte ré para corrija asfaturasdeabrilde 2024a fevereiro de 2025, a fim de cobrar o consumo equivalente a 15 m³,mês a mês, devendo possibilitar que a parte autora realize o pagamento no prazo mínimo de trinta dias, sob pena de perdimento do crédito. 2 - CONDENAR a requerida apagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos,acrescido de juros de mora da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil e correção monetária desde a data da sentença (nos termos do art.389, parágrafo único do Código Civil).

Sem custas e honorários, consoante o disposto no artigo 55 da Lei n 9.099/1995.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
20/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:33

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:58

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:57

Audiência Conciliação realizada para 09/04/2025 11:25 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
09/04/2025 11:57

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2025 00:16

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2025 11:10

Conclusos para decisão
09/03/2025 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2025 14:40

Audiência Conciliação designada para 09/04/2025 11:25 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
09/03/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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