29/08/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 13:25

Baixa Definitiva
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de PAULO CESAR ALVES DUTRA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 03:25

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de TIM S A em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:19

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:19

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 00:26

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 21:42

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
26/06/2025 21:42

Homologada a Transação
26/06/2025 21:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/06/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 15:55

Juntada de Projeto de sentença
24/06/2025 15:55

Recebidos os autos
24/06/2025 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GUILHERME ROQUE GARCIA DE SOUZA
24/06/2025 15:36

Audiência Conciliação realizada para 24/06/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
24/06/2025 15:36

Juntada de Ata da Audiência
23/06/2025 16:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 17:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de PAULO CESAR ALVES DUTRA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de TIM S A em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:11

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0808217-96.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO CESAR ALVES DUTRA RÉU: TIM S A 1- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.

No caso presente, no entanto, não se verifica a presença de tais requisitos, especialmente o periculum in mora, já que não há perigo de lesão grave de difícil ou impossível reparação, caso a medida seja concedida ao final.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa; Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; 2- Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 15 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
15/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:27

Audiência Conciliação designada para 24/06/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
15/05/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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