22/07/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0838660-85.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LURDES CONCAS RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL 1- Partes legítimas e devidamente representadas. 2- Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3-Afigura-se aplicável o Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela poiso ato ilícito praticado teria decorrido de eventual falha na prestação do serviço pela ré, enquandrando-senas regras do CDC.

Assim, inverto o ônus da prova. 4-Declaro SANEADO o feito. 5-Ao caso, defiro a produção de prova documental e pericial, para se esclarecer se a cirurgia apontada é necessária e essencial e se houve negligência da ré em cumprir o contrato firmado. 6-Assim, nomeio a peritaCARLA DA SILVA FREIRE CANTISANO,médica,devendo ser intimadapara dizer se aceita o encargo.

Fixo os honorários periciais em 05(cinco) salários mínimos.

Os honorários serão pagos ao final de acordo com as regras de sucumbência, já que o autor é beneficiário de JG.

Concedo às partes o prazo de 15 dias úteis para apresentarem documentação complementar e para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.

Intimem-se.

NITERÓI, 1 de julho de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
01/07/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0838660-85.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LURDES CONCAS RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Considerando que o endereço da autora se situa em área de abrangência do foro regional (Maria Paula), para fins de cumprimento da decisão de ID 154719819, dê-se baixa e encaminhem-se os autos para uma das Varas Cíveis do Foro da Região Oceânica, a que couber por distribuição.

NITERÓI, 19 de maio de 2025.

JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
20/05/2025 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:09

Declarada incompetência
19/05/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
07/02/2025 00:28

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:02

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:27

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:37

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/12/2024 15:56

Expedição de Certidão.
05/12/2024 22:49

Juntada de Petição de ciência
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 29/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:58

Declarada incompetência
06/11/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:07

Juntada de acórdão
15/09/2024 00:04

Decorrido prazo de CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 12:40

Juntada de acórdão
20/08/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:43

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 31/07/2024 23:59.
22/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 22:42

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:33

Decorrido prazo de CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:33

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 24/06/2024 23:59.
11/06/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 12:26

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:14

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 22:35

Juntada de Petição de diligência
03/04/2024 22:34

Juntada de Petição de diligência
03/04/2024 16:37

Expedição de Mandado.
03/04/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LURDES CONCAS - CPF: *99.***.*03-91 (AUTOR).
03/04/2024 16:33

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2024 13:44

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:17

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 13:16

Expedição de Certidão.
02/04/2024 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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