02/07/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 13:40

Baixa Definitiva
02/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:40

Transitado em Julgado em 02/07/2025
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de ALESSANDRA RICHARDELLI CUNHA MONTEIRO DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:49

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:49

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:49

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de CLAUDIA MACEDO SILVA DE MENDONCA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de CLARO S A em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0806833-19.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA MACEDO SILVA DE MENDONCA RÉU: CLARO S A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
20/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 18:21

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 18:21

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 18:21

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 18:21

Recebidos os autos
09/04/2025 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
09/04/2025 14:01

Audiência Conciliação realizada para 09/04/2025 13:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
09/04/2025 14:01

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 11:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/03/2025 01:31

Decorrido prazo de CLARO S A em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de CLARO S A em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:49

Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2025 12:36

Conclusos para decisão
09/03/2025 19:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2025 19:26

Audiência Conciliação designada para 09/04/2025 13:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
09/03/2025 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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