08/09/2025 14:56

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
18/08/2025 13:23

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
16/06/2025 11:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO LUIS RIBAS BORGES em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/06/2025 23:59.
14/05/2025 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:49

Publicação - Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0916032-47.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO LUIS RIBAS BORGES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO A hipótese dos autos revela o grau de complexidade técnica, por tal motivo, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 7.590,00, os quais serão pagos ao final pela sucumbente.

Após, intime-se o Sr.

Perito para dar início aos trabalhos.

Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 474 do CPC).

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de abril de 2025.

DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto
12/05/2025 13:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
08/04/2025 12:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO LUIS RIBAS BORGES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZA VEREZA BATISTA KALAOUN em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 19:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:50

Publicação - Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:49

Publicação - Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 13:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO LUIS RIBAS BORGES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIO BATISTA CHAGAS em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:53

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:53

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/01/2025 20:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:07

Juntado(a) - Expedição de Informações.
13/12/2024 18:18

Juntado(a) - Nomeado perito
10/12/2024 11:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
27/10/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
27/09/2024 22:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
10/09/2024 19:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência
10/09/2024 13:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2024 08:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
12/08/2024 19:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 31/07/2024 23:59.
11/07/2024 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
20/06/2024 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:27

Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária
07/06/2024 10:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
15/04/2024 19:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO LUIS RIBAS BORGES em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
04/02/2024 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/02/2024 23:59.
17/01/2024 12:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:46

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
11/01/2024 12:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:55

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
22/10/2023 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/10/2023 23:59.
02/10/2023 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
01/09/2023 13:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito
31/08/2023 11:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
31/08/2023 11:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:40

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:35

Distribuído por sorteio
29/08/2023 16:35

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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