10/09/2025 04:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACIEL CARVALHO em 09/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:06

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
01/09/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
26/08/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
24/08/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 21:58

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de JOAO LUCAS PANTOJA VIEIRA em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de JOAO LUCAS PANTOJA VIEIRA em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 00:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0806363-58.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALBERTO MACIEL CARVALHO RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, caput da Lei 9.099/95.

Trata-se a presente demanda de questão afetada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0025421-84.2023.8.19.0000 ainda pendente de julgamento.

Considerando que nos Juizados Especiais Cíveis há de ser observado o rito sumaríssimo, com procedimento objetivando o acesso à Justiça de forma mais célere e adequada, há de ser o feito extinto, uma vez que diante da gigantesca demanda e do acervo existente, a suspensão do feito comprometeria o funcionamento regular dos Juizados, ocasionando inegável demora na tramitação dos processos.

Conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, "a opção pelo rito sumaríssimo é faculdade das partes, com as vantagens e limitações que a sua escolha acarreta” (RExt. 576.847-3, Rel.

Min.

Eros Grau).

No mesmo sentido, já deixou assentado o Superior Tribunal de Justiça que "...os Juizados Especiais são autônomos no que diz respeito ao seu procedimento, regulando-se com base em sistema normativo próprio, estatuído pela Lei n. 9.099/95, com princípios peculiares e regras específicas para o célere andamento de suas causas." (Recl. 4.278-RJ, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti).

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, II, da Lei nº 9099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Sem custas.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de março de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
20/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0806363-58.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALBERTO MACIEL CARVALHO RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Index 181823643: Certifique o cartório se procede o alegado.

Caso positivo, proceda-se a regular intimação acerca da sentença.

Caso negativo, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
16/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:20

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 23:08

Expedição de Certidão.
15/03/2025 23:08

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 23:08

Audiência Conciliação cancelada para 07/05/2025 10:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
15/03/2025 23:08

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
06/03/2025 10:43

Conclusos para julgamento
05/03/2025 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2025 17:38

Audiência Conciliação designada para 07/05/2025 10:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
05/03/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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