10/09/2025 01:30

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

1.

Embargos de declaração opostos contra decisão/despacho.

Aplicação do artigo 48 da Lei n° 9.099/95: "Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida." Assim, tratando-se de decisão ou despacho, mostra-se incabível, em sede de Juizado Especial, a oposição de embargos de declaração.

ISTO POSTO, rejeito os presentes embargos. 2.

Cumpra-se, integralmente, a decisão retro.
31/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:18

Outras Decisões
31/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 19:50

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 19:50

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
29/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/07/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte ré para informar se concorda com os cálculos apresentados pela parte autora em petição retro, valendo seu silêncio como concordância.

Prazo de 05 dias.
10/07/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 19:40

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte ré para manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre o alegado descumprimento de suas obrigações.
22/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:55

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de NELSON FERREIRA DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:37

Transitado em Julgado em 10/04/2025
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/02/2025 10:57

Conclusos para julgamento
28/01/2025 00:23

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 01:30

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 11:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/12/2024 16:24

Conclusos para julgamento
18/12/2024 16:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2024 16:24

Juntada de Projeto de sentença
18/12/2024 16:24

Recebidos os autos
18/12/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN GUERRA MARTHA LEMOS
18/12/2024 16:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/12/2024 15:40 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
18/12/2024 16:02

Juntada de Ata da Audiência
18/12/2024 15:34

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:06

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 12:02

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:32

Juntada de aviso de recebimento
15/10/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2024 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 10:06

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 10:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/12/2024 15:40 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
08/10/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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