06/09/2025 02:21

Decorrido prazo de GABRIEL DE BRITTO SILVA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:21

Decorrido prazo de RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 17:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:29

Expedição de Certidão.
30/08/2025 02:57

Publicado Intimação em 29/08/2025.
30/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:38

Expedição de Ofício.
21/07/2025 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2025 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2025 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0836483-09.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO LUIZ GRILO RAIA RÉU: SPE PORTO REAL SUITES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA, AG CONSTRUCOES E SERVICOS S/A Considerando a comprovação nos autos que a parte autora efetuou a quitação total do preço perante a construtora (index 147587112), logo, eventual inadimplemento por parte desta não pode ser imputado ao adquirente, sob pena de ter que efetuar o pagamento de unidade imobiliária duas vezes.

Nesse sentido a orientação do Eg.

Superior Tribunal de Justiça por força da súmula nº 308, assim enunciada: "A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel." Comprovada, portanto, de forma inequívoca a verossimilhança das alegações.

No mais, o dano de difícil reparação se faz presente tanto pela necessidade de baixa na hipoteca para que o requerente tenha livre o imóvel pelo qual pagou o preço em sua integralidade, quanto pelo fato da indevida restrição mantida pelo banco réu.

Daí porque DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar o cancelamento do gravame hipotecário através de ofício ao RGI competente no prazo de 5 dias.

Citem-se e intimem-se, nos endereços fornecidos no index 157312745.

Sem prejuízo, diga o autor sobre contestação apresentada no index 174580917.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
14/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:08

Outras Decisões
28/04/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:46

Juntada de extrato de grerj
21/02/2025 17:34

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de GABRIEL DE BRITTO SILVA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:40

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:28

Decorrido prazo de EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA em 05/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:28

Decorrido prazo de SPE PORTO REAL SUITES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:08

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 20:58

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 20:56

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 11:55

Juntada de Petição de diligência
07/11/2024 17:48

Expedição de Mandado.
07/11/2024 17:48

Expedição de Mandado.
07/11/2024 17:48

Expedição de Mandado.
07/11/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:21

Recebida a emenda à inicial
08/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/10/2024 11:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/10/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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