15/05/2025 11:45

Baixa Definitiva
15/05/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:04

Juntada de carta
24/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:08

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 10:30

Expedição de Mandado.
29/01/2025 15:24

Expedição de Mandado.
21/01/2025 15:14

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 04, 2º ANDAR, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo: 0807003-44.2024.8.19.0028 Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS AUTORIDADE: ´REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 1º DISTRITO DE MACAÉ Trata-se de ação de retificação de registro de óbito proposta por LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS, objetivando a retificação do registro de óbito se sua genitora, HILMAM RODRIGUES DOS SANTOS.

Narra que por ocasião do registro foi declarado que a falecida deixou três filhos sendo dois maiores e uma menor.

Ocorre que a menor mencionada é neta da de cujus, filha de Leonardo Rodrigues dos Santos, já falecido.

Requer a retificação do registro para que conste que a falecida deixou dois filhos maiores e um filho pré-morto.

Promoção ministerial de id. 147729870, opinando pela procedência do pleito. É o relatório.

Decido.

A prova documental acostada aos autos evidencia a ocorrência de equívoco nas declarações constantes na certidão de óbito, havendo incorreção quanto à indicação de Sophia Rodrigues dos Santos Santiago como filha da falecida.

O autor instruiu os autos com a certidão de nascimento da adolescente (id. 125602664) comprovando que a falecida era sua avó paterna, apresentando, ainda, certidão de óbito de seu irmão (id. 125602665) o que comprova as alegações trazidas na inicial.

Com efeito, o registro público é norteado pelos princípios da realidade e da veracidade, devendo corresponder à exata realidade, uma vez que se trata de registro de natureza pública.

Assim, com base na documentação apresentada, tenho como verdadeiros os fatos narrados na inicial, o que impõe a regularização pretendida.

Diante do exposto e do parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a retificação pretendida na certidão de óbito de HILMAM RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 092809 01 55 2023 4 00089 181 0038631 84, Livro B12, fls. 102, devendo ser retirada a indicação de Sophia Rodrigues Santiago como filha da de cujus, passando a constar que a falecida deixou dois filhos maiores Luciano Rodrigues dos Santos e Leandro Rodrigues dos Santos, havendo um filho pré-morto, Leonardo Rodrigues dos Santos.

Com isso julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários à averbação.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

MACAÉ, 30 de outubro de 2024.

GISELE GONCALVES DIAS Juiz Titular
01/11/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:04

Juntada de Petição de ciência
01/11/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:54

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 17:28

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:17

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 13:17

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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