10/09/2025 20:46

Juntada de petição
06/09/2025 20:47

Juntada de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Reitere-se a intimação do Dr.

Perito, inclusive por telefone, se conhecido.
07/08/2025 00:00

Intimação

Reitere-se a intimação do Dr.

Perito, inclusive por telefone, se conhecido.
24/07/2025 12:41

Conclusão
24/07/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:00

Intimação

Decisão de saneamento a fls. 445/446, indeferindo a inversão do ônus da prova, deferindo a produção de prova pericial médica e oral - consistente no depoimento pessoal da autora e dos dois últimos réus e nas testemunhas arroladas a fl. 214 pela autora e das que deveriam ser arroladas pela primeira ré no prazo de cinco dias - não arroladas.

Foi deferida a expedição de ofícios ao Hospital Municipal Salgado Filho e Hospital Municipal Jesus para envio dos prontuários médicos de internação do paciente que veio a óbito./r/r/n/nLaudo pericial a fls. 650/668.

Esclarecimentos a fls. 687/696 e 1862/1868./r/r/n/nAs partes se manifestaram sobre os esclarecimentos a fls. 1872/1873, 1876/1877, 1879/1880 e 1882/1883./r/r/n/nA parte autora sustenta ter o perito judicial se omitido quanto à resposta a quesitos essenciais para o deslinde da controvérsia, em especial aqueles relacionados aos protocolos médicos aplicáveis à transferência de paciente pediátrico com suspeita de meningite e aos aspectos técnicos da modalidade de transporte utilizada.

Alega que as respostas oferecidas foram incompletas ou evasivas, tendo o perito se limitado a afirmar, de forma reiterada, que não consta qualquer documentação nos autos ou que tais questões cabem aos Conselhos de Ética , o que configuraria negativa de prestação jurisdicional adequada à natureza da prova pericial./r/r/n/nA prova pericial, por sua natureza técnica, se destina a fornecer subsídios ao juízo sobre matérias que exijam conhecimento especializado, não se confundindo com a prova dos fatos controvertidos em si, cuja demonstração compete às partes por meio de outros meios probatórios.

Esta distinção impõe a verificação, dentre os quesitos formulados, aqueles que efetivamente demandam conhecimento técnico e aqueles que, a pretexto de parecerem técnicos, buscam produção de prova sobre ocorrências específicas do caso concreto./r/r/n/nNo caso em análise, verifica-se que parte dos quesitos apresentados pela parte autora é tecnicamente pertinente, podendo e devendo ser respondida com base na formação e experiência do expert, independentemente da presença ou ausência de documentação específica nos autos.

A recusa genérica em se manifestar, sob alegação de que determinadas questões cabem aos Conselhos de Ética, não exime o perito da obrigação de esclarecer pontos técnicos, sobretudo quando relacionados à rotina hospitalar ou a protocolos clínicos amplamente reconhecidos./r/r/n/n

Por outro lado, há quesitos que, embora travestidos de indagações técnicas, extrapolam o escopo da prova pericial ao exigir juízo de valor sobre fatos específicos e circunstâncias fáticas que dependem de comprovação autônoma, como é o caso de suposta alta à revelia , entrega de documento aberto ou descumprimento de resolução do CFM , matérias que desafiam análise do conjunto probatório como um todo, e não manifestação opinativa do perito./r/r/n/nCom efeito, são tecnicamente relevantes - e devem ser objeto de manifestação complementar - os seguintes quesitos:/r/r/n/n1.

Qual o protocolo médico padrão para transferência de paciente pediátrico com suspeita de meningite e apresentando crise convulsiva? Quais os cuidados imprescindíveis nesse tipo de transferência?/r/r/n/n2.

Do ponto de vista técnico, seria adequada a transferência de paciente pediátrico, na condição clínica descrita no prontuário de 09/02/2022 (crise convulsiva focal, alteração de consciência, suspeita de meningite), sem ambulância e sem suporte médico especializado?/r/r/n/n3.

Considerando a literatura médica aplicável à meningite bacteriana infantil, o intervalo aproximado de duas horas entre o início da administração de antibiótico e sua continuidade poderia influir, técnica e clinicamente, no prognóstico do paciente?/r/r/n/nTais perguntas, embora referidas ao contexto do caso concreto, versam sobre condutas técnicas padronizadas e podem ser respondidas à luz da literatura médica e do conhecimento especializado do perito, sem necessidade de reconstrução fática./r/r/n/nDiversamente, indeferem-se os quesitos que exigem manifestação sobre se houve ou não autorização formal para saída do paciente, se houve ou não descumprimento da Resolução CFM nº 2.232/2019, ou se o documento foi entregue lacrado ou em aberto - matérias de fato que deverão ser objeto de prova documental ou testemunhal, e não pericial./r/r/n/nAssim, determino a intimação do perito judicial para responder aos três quesitos técnicos acima delineados./r/r/n/nCom a resposta, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.
12/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:31

Conclusão
25/04/2025 17:31

Reforma de decisão anterior
25/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:18

Juntada de petição
26/02/2025 15:16

Juntada de petição
21/02/2025 15:30

Juntada de petição
18/02/2025 19:59

Juntada de petição
12/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 06:28

Juntada de petição
26/09/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:44

Conclusão
24/09/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:49

Juntada de petição
01/08/2024 16:47

Juntada de petição
29/07/2024 16:19

Juntada de petição
23/07/2024 14:55

Juntada de petição
23/07/2024 14:46

Juntada de petição
04/07/2024 21:11

Juntada de petição
29/06/2024 07:03

Juntada de petição
28/06/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:29

Conclusão
26/06/2024 16:29

Outras Decisões
26/06/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 18:23

Juntada de petição
21/04/2024 23:29

Juntada de petição
27/03/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:15

Juntada de documento
05/02/2024 14:50

Juntada de petição
23/01/2024 23:22

Juntada de petição
22/01/2024 17:37

Juntada de petição
22/01/2024 17:35

Juntada de petição
17/01/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:47

Juntada de documento
17/01/2024 14:46

Juntada de documento
17/01/2024 14:01

Desentranhada a petição
17/01/2024 13:57

Juntada de documento
13/12/2023 17:56

Conclusão
13/12/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:12

Expedição de documento
07/11/2023 22:18

Juntada de petição
07/11/2023 17:20

Expedição de documento
07/11/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:37

Juntada de petição
11/09/2023 11:22

Juntada de petição
29/08/2023 14:49

Juntada de petição
28/08/2023 20:03

Juntada de petição
25/08/2023 20:27

Juntada de petição
17/08/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 17:22

Conclusão
19/07/2023 17:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:55

Juntada de petição
17/05/2023 20:01

Juntada de petição
15/05/2023 16:16

Juntada de petição
12/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 09:57

Conclusão
11/04/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 20:30

Remessa
14/03/2023 20:30

Redistribuição
14/03/2023 11:44

Conclusão
14/03/2023 11:44

Declarada incompetência
14/03/2023 11:44

Juntada de petição
10/03/2023 18:13

Remessa
10/03/2023 18:13

Redistribuição
13/02/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 15:24

Conclusão
13/02/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 11:34

Juntada de petição
03/11/2022 20:02

Juntada de petição
28/10/2022 14:42

Juntada de petição
28/10/2022 14:39

Juntada de petição
28/10/2022 14:37

Juntada de petição
21/10/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 17:03

Juntada de petição
12/09/2022 17:00

Juntada de petição
26/08/2022 03:27

Documento
26/08/2022 03:27

Documento
11/08/2022 08:53

Juntada de petição
21/07/2022 03:22

Documento
07/07/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 13:13

Conclusão
27/06/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 13:09

Juntada de documento
27/05/2022 19:56

Juntada de petição
25/05/2022 00:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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