25/08/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 18/06/2025.
19/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0810427-78.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS TADEU LIMA DE ALMEIDA RÉU: ENEL BRASIL Certifico que o autor se manifestou no ID 185627657 a respeito dos honorários periciais.

Ao réu sobre os honorários estipulados pelo perito no ID 184572902.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

DENISE PAHL KLEIN
16/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:03

Conclusos para despacho
23/12/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de GUSTAVO LEAL DE MELLO em 13/12/2024 23:59.
22/11/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:22

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0810427-78.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS TADEU LIMA DE ALMEIDA RÉU: ENEL BRASIL Trata-se de ação que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas.

Não há questões preliminares a analisar.

Fixo como ponto controvertido a existência de falha na prestação de serviços, bem como a responsabilidade da parte ré pelo pagamento de indenização a título de danos suportados pela autora.

Isto posto, defiro a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6º, VIII do CDC, salientando que esta não dispensa a parte autora de apresentar conjunto probatório mínimo, relacionado aos fatos constitutivos de seu direito.

Com a inversão, faculto à parte ré formular requerimento relativo à produção de outras provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação.

Defiro a realização de prova pericial de engenharia requerida pela autora, sob seu ônus.

Nomeio como perito do Juízo o Sr.

GUSTAVO LEAL DE MELLO, e-mail: [email protected], que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua pretensão de honorários.

Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC.

No mais, o processo se encontra em ordem, sem nulidades.

Estão presentes os elementos de existência, requisitos de validade e condições de eficácia do procedimento, motivo pelo qual dou por saneado o feito.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Titular
11/11/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/10/2024 11:12

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:11

Expedição de Certidão.
19/08/2024 00:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:07

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:21

Juntada de aviso de recebimento
21/05/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:52

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 00:27

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 13:34

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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