TJRJ - 0803133-11.2025.8.19.0204
1ª instância - Capital 7º Nucleo de Justica 4.0 - Saude Privada (Jec)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 00:48
Publicado Intimação em 24/09/2025.
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24/09/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
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22/09/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
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22/09/2025 11:59
Recebidos os autos
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22/09/2025 11:59
Juntada de Petição de certidão de distribuição
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01/08/2025 14:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
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03/07/2025 02:07
Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 01/07/2025 23:59.
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03/07/2025 02:07
Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 01/07/2025 23:59.
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17/06/2025 17:04
Juntada de Petição de contra-razões
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13/06/2025 00:10
Publicado Decisão em 13/06/2025.
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13/06/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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11/06/2025 08:14
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 08:14
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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11/06/2025 08:14
Não recebido o recurso de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - CNPJ: 44.***.***/0001-38 (RÉU).
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09/06/2025 15:40
Conclusos ao Juiz
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09/06/2025 15:40
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2025 12:10
Conclusos ao Juiz
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29/05/2025 12:10
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 06:05
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 17:39
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 17:39
Juntada de Petição de recurso inominado
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27/05/2025 14:17
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 14:17
Juntada de Petição de recurso inominado
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27/05/2025 00:49
Decorrido prazo de MARCUS VALERIO CARVALHO FREITAS em 26/05/2025 23:59.
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19/05/2025 00:11
Publicado Despacho em 19/05/2025.
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18/05/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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16/05/2025 01:02
Decorrido prazo de MARCUS VALERIO CARVALHO FREITAS em 15/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:02
Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 15/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:02
Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 15/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0803133-11.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCUS VALERIO CARVALHO FREITAS REQUERIDO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Comprove o recorrente a sua alegada hipossuficiência, mediante a juntada da última declaração do IR COMPLETA e os três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque).
Caso não declare IR, e não possua contracheque, junte-se certidão negativa: "Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal" (obtida no site da Receita Federal, na consulta restituição), referente aos três últimos anos, e venha a informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, eventual automóvel em seu nome e/ou aplicação financeira se for o caso) informe, ainda, se figura como dependente na declaração de ajuste do IR de terceiro, devendo acostar aos autos a declaração do contribuinte e demais documentos comprobatórios, para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica à luz do disposto no art. 5º LXXIV da CF c/c art 98 do Novo Código de Processo Civil e Súmula 39 do TJERJ.
Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.
Decorrido o prazo, certifique-se e voltem.
RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.
ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Tabelar -
15/05/2025 16:15
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2025 11:33
Conclusos ao Juiz
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14/05/2025 11:33
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 16:43
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 16:33
Juntada de Petição de recurso inominado
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13/05/2025 00:14
Publicado Intimação em 13/05/2025.
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13/05/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
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09/05/2025 22:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 22:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/05/2025 10:39
Conclusos ao Juiz
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06/05/2025 16:11
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 16:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/04/2025 00:32
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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29/04/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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27/04/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2025 16:09
Julgado procedente em parte do pedido
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09/04/2025 23:39
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 14:55
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 00:21
Publicado Despacho em 12/03/2025.
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12/03/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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10/03/2025 16:59
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 08:54
Conclusos para despacho
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07/03/2025 01:16
Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 06/03/2025 23:59.
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06/03/2025 10:20
Juntada de Petição de contestação
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25/02/2025 13:43
Juntada de Petição de petição
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23/02/2025 00:46
Decorrido prazo de MARCUS VALERIO CARVALHO FREITAS em 21/02/2025 23:59.
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20/02/2025 19:07
Juntada de Petição de contestação
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14/02/2025 00:22
Publicado Despacho em 14/02/2025.
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14/02/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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14/02/2025 00:18
Publicado Decisão em 14/02/2025.
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14/02/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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12/02/2025 17:40
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 16:39
Conclusos para despacho
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12/02/2025 15:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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12/02/2025 15:20
Audiência Conciliação cancelada para 19/03/2025 12:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
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12/02/2025 15:15
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 15:15
Não Concedida a Antecipação de tutela
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12/02/2025 10:15
Conclusos para decisão
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11/02/2025 15:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/02/2025 15:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/02/2025 15:26
Audiência Conciliação designada para 19/03/2025 12:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
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11/02/2025 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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