01/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:28

Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:28

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0831060-83.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE LUIZ CORVINO BARBOSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO Oferecida contestação foi suscitada preliminar de ilegitimidade de parte.

A preliminar de ilegitimidade da parte será analisada após a instrução probatória quando da análise do mérito pois com ele se confunde.

As partes, legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito.

Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, não havendo irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.

Defiro a prova documental suplementar pelas partes a qual deverá ser apresentada no prazo de 10 dias.

Com a juntada dê-se vista a parte adversa.

Levando-se em conta a verossimilhança das alegações da parte autora e sua vulnerabilidade técnica, defiro a inversão do ônus da prova, com esteio no art. 6º, inciso VIII c.c. art. 4º, inciso I, ambos do Código de Defesa do Consumidor.

Tendo em vista a inversão ora deferida, diga a parte ré, no prazo de 10 dias se tem outras provas a produzir.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MR
15/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 08:59

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CORVINO BARBOSA em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de IGOR MACIEL ANTUNES em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:38

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:48

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:05

Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2024 16:21

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:11

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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