04/09/2025 15:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:09

Outras Decisões
25/08/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 09:02

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 23:30

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:29

Expedição de Ofício.
07/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:30

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 18:29

Expedição de Certidão.
30/06/2025 23:17

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

1.

Id 177260094 – Ao executado, quanto à atualização do débito, no prazo de 05 dias. 2.

Id 182552053 – Indefiro o “pedido de reserva de crédito/penhora no rosto dos autos”, que deve ser decidido e, se for o caso, comunicado pelo Juízo da 38ª Vara Cível – Capital. 3.

Id 183236937 – Manifestação de terceira, na qualidade de inquilina do imóvel do executado, objeto da penhora realizada no feito.

Nada a prover, cabendo ressaltar o encerramento do leilão, tendo havido arrematação em valor superior à proposta apresentada.

Ressalto, ainda, a impossibilidade, na hipótese, de reconhecimento do alegado direito de preferência.

Neste sentido, segue jurisprudência deste Tribunal: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL C/C INDENIZATÓRIA.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO, NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL.

IMPOSSIBILIDADE.

CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO AVERBADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.

ARTIGO 167, II, ÍTEM “16”, DA LEI Nº. 6.015/73 C/C ARTIGO 33 DA LEI N.º 8.245/91.

DANO MORAL.

INOCORRÊNCIA.

MANUTENÇÃO DA R.

SENTENÇA. 1.

Pretensão dos autores/locatários em anular o leilão extrajudicial do imóvel a eles locado, por inobservância do direito de preferência. 2.

Nos termos do artigo 167, II, inciso “16”, da Lei nº. 6.015/73, e do artigo 33 da Lei nº. 8.245/91, para que haja o exercício do direito de preferência pelo locatário na aquisição do imóvel objeto de leilão extrajudicial, é necessário que o contrato de locação esteja averbado junto à matrícula do imóvel, não servindo, para tanto, o mero registro no Cartório de Títulos e Documentos. 3.

A não comprovação desta medida impede o exercício do aludido direito.

Precedentes do C.

STJ e deste Eg.

TJ/RJ. 4.

Ausência de ilicitude ou abusividade hábil a gerar a obrigação de indenizar, inclusive, por dano moral. 5.

Negativa de provimento ao recurso.

Apelação Cível nº 0140324-33.2014.8.19.0038Relator: DES.

GILBERTO MATOS. 4.

Id 186312286 – Certificado o trânsito em julgado da sentença prolatada nos embargos de terceiro em apenso, processo n° 0854645-60.2025.8.19.0001, volte o feito concluso para a assinatura do auto de arrematação id 186313560 e apreciação do pedido de restituição da comissão do leiloeiro e demais formulados.
21/05/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:49

em cooperação judiciária
15/05/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Na forma do art. 676 do CPC, “os embargos de terceiro devem ser distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado”.

Verifica-se, ainda, que a distribuição por dependência a processo eletrônico deverá ser realizada no próprio Portal de Serviços ou pelo sistema PJe, conforme art. 34 do CNCGJ.

ASSIM, deverá a embargante corrigir o erro na oposição dos embargos id 186022848, procedendo à distribuição por dependência, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição.
05/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:00

Juntada de Petição de embargos de terceiros
08/04/2025 15:18

Juntada de aviso de recebimento
04/04/2025 10:27

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:07

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 18:04

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de NORBERTO SARTORIO DE ANDRADE em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de KLINGER LUIZ SILVA TOTTI em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 01:17

Decorrido prazo de IGOR BARROS DE MIRANDA CARVALHO em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:02

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:02

Juntada de Certidão
11/03/2025 01:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 16:11

Expedição de Ofício.
28/02/2025 06:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 06:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:13

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:32

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:30

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:27

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:27

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 22:58

Conclusos para despacho
12/11/2024 00:33

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:02

Não recebido o recurso de ADEIR TEIXEIRA DOS SANTOS - CPF: *27.***.*98-68 (EXECUTADO).
31/10/2024 23:59

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 21:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade
21/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 13:03

Cancelada a movimentação processual
24/09/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 18:34

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:43

Decorrido prazo de ADEIR TEIXEIRA DOS SANTOS em 17/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:30

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 19:18

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 20:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/08/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:07

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
29/07/2024 14:01

Juntada de Petição de diligência
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 20:09

Expedição de Mandado.
11/07/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 07:37

Expedição de Mandado.
01/07/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:17

Juntada de Petição de diligência
17/05/2024 01:48

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 06:36

Expedição de Mandado.
15/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 17:00

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:44

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 21:29

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 17:44

Juntada de Petição de diligência
10/01/2024 14:50

Conclusos ao Juiz
10/01/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:09

Juntada de Petição de diligência
29/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 15:37

Expedição de Mandado.
27/11/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:11

Conclusos ao Juiz
25/11/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:13

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:30

Juntada de Petição de diligência
09/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 06:59

Expedição de Mandado.
07/11/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:39

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 18:56

Juntada de Petição de diligência
06/10/2023 06:31

Expedição de Mandado.
06/10/2023 06:25

Expedição de Mandado.
06/10/2023 00:28

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 11:30

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 19:25

Juntada de Petição de diligência
28/08/2023 10:12

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 07:23

Expedição de Mandado.
03/08/2023 07:15

Expedição de Mandado.
19/07/2023 12:38

Expedição de Termo.
14/07/2023 00:09

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:34

Outras Decisões
11/07/2023 20:50

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:12

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 08:15

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:41

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 10:30

Conclusos ao Juiz
27/05/2023 00:28

Decorrido prazo de ADEIR TEIXEIRA DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
25/05/2023 18:44

Juntada de Petição de diligência
20/04/2023 06:47

Expedição de Mandado.
19/04/2023 00:40

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:20

Outras Decisões
15/04/2023 00:08

Decorrido prazo de ADEIR TEIXEIRA DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 16:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/04/2023 16:35

Conclusos ao Juiz
13/04/2023 00:38

Publicado Intimação em 13/04/2023.
13/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 18:12

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 00:23

Publicado Intimação em 03/04/2023.
01/04/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 17:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2023 08:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/03/2023 08:11

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)
31/03/2023 08:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/03/2023 08:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2023 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 11:31

Conclusos ao Juiz
30/03/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:47

Expedição de Informações.
20/03/2023 13:25

Expedição de Mandado.
20/03/2023 00:26

Publicado Intimação em 20/03/2023.
18/03/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:20

Outras Decisões
16/03/2023 14:38

Conclusos ao Juiz
16/03/2023 14:36

Expedição de Certidão.
15/03/2023 15:34

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/03/2023 00:15

Decorrido prazo de ADEIR TEIXEIRA DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.
02/03/2023 13:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/02/2023 06:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 00:44

Publicado Intimação em 10/02/2023.
10/02/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/01/2023 20:14

Conclusos ao Juiz
30/01/2023 11:19

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/12/2022 00:11

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/12/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 16:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/12/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 16:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/11/2022 09:52

Conclusos ao Juiz
21/11/2022 09:52

Expedição de Certidão.
17/11/2022 00:17

Publicado Intimação em 17/11/2022.
17/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
16/11/2022 07:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 18:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/10/2022 10:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/10/2022 00:22

Publicado Intimação em 24/10/2022.
22/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 16:10

Conclusos ao Juiz
21/10/2022 06:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 12:16

Conclusos ao Juiz
20/10/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 11:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/09/2022 19:42

Juntada de Petição de diligência
31/08/2022 00:16

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 06:43

Expedição de Mandado.
29/08/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 16:02

Conclusos ao Juiz
26/08/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:14

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 21:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 21:48

Conclusos ao Juiz
24/08/2022 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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