13/05/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Processo: 0808027-08.2024.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NOEMIA FERREIRA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A DESPACHO Defiro a inversão do ônus da prova, ante a verossimilhança da narrativa exordial e a dificuldade da autora em produzir prova dos fatos constitutivos de seu direito.

Transcrevo, ainda, o entendimento doSuperior Tribunal de Justiça consolidado no Tema 1.061: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)." Assim sendo, diga o réu se há provas a produzir (CPC art. 373, II), em especial quanto a perícia grafotécnica, se o contrato houver sido assinado manualmente, ou quanto a perícia documentoscópicaou de informática, considerada a facilidade de manipulação de documentos digitais.

TERESÓPOLIS, 5 de maio de 2025.

CARLO ARTUR BASILICO Juiz Titular
05/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:38

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:38

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:07

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 19/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:06

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 08/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de RICKSON FELIPE MEDAS MEDEIROS ESCALEIRA em 01/11/2024 23:59.
19/10/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2024 14:05

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 17:06

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 09:19

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 17:06

Juntada de Petição de ciência
27/08/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:30

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NOEMIA FERREIRA SILVA - CPF: *23.***.*80-25 (AUTOR).
14/08/2024 12:53

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 12:52

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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