10/09/2025 22:55

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 17:00

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 21:24

Juntada de Petição de outros anexos
04/09/2025 21:17

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 01:32

Decorrido prazo de CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:32

Decorrido prazo de CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 806, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0956544-38.2024.8.19.0001 Classe: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR QUERELADO: FLAVIA PINHEIRO FROES Considerando que as tentativas de acordo entre as partes restaram infrutíferas, passo à análise do recebimento da queixa-crime.

Do exame dos autos verifica-se que a queixa-crime oferecida pelo querelante preenche os pressupostos legais para o seu recebimento, elencados nos arts. 41 e 395, I a III, este a contrario sensu, ambos do Código de Processo Penal.

A queixa-crime contém a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, a qualificação da querelada, a classificação do crime e rol de testemunhas.

Os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal estão presentes.

Há justa causa para a deflagração da ação penal, consubstanciada na materialidade delitiva e autoria, que se encontram positivadas pelos documentos acostados junto à inicial.

Sendo assim, deve ser admitida a instauração da ação penal, com o consequente recebimento da queixa-crime.

Isto posto, RECEBO A QUEIXA-CRIME.

Expeça-se mandado de citação para que a querelada responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, do Código de Processo Penal, nos quais deve constar a advertência de que o não oferecimento de resposta no prazo legal implicará na decretação de revelia (art. 367 do CPP).

Intime-a, ainda, para dizer se possui advogado ou se deseja ser defendido pela Defensoria Pública (art. 396 do CPP), devendo, neste caso, entrevistar-se com o Dr.

Defensor Público que atua junto a este Juízo.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

TIAGO FERNANDES DE BARROS Juiz Substituto
08/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:34

Expedição de Mandado.
18/07/2025 00:01

Juntada de Petição de ciência
17/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:03

Audiência Preliminar cancelada para 05/08/2025 14:50 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
17/07/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de FLAVIA PINHEIRO FROES em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:57

Recebida a queixa contra FLAVIA PINHEIRO FROES (QUERELADO)
17/06/2025 18:39

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 19:36

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:03

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

1) Designo Audiência para os fins do Art.520 do CPP para o dia 05/08/2025 às 14:50 h; 2) Intimem-se o querelante e a querelada, esta no telefone informado pelo querelante no ID 185955290; 3) Dê-se ciência ao Ministério Público
23/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

O querelante é advogado e está em causa própria.

Portanto, intime-se o mesmo por publicação no D.O.
19/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:24

Expedição de Mandado.
13/05/2025 17:40

Juntada de Petição de ciência
12/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:03

Audiência Preliminar designada para 05/08/2025 14:50 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
05/05/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:43

Juntada de petição
16/04/2025 16:29

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:12

Audiência Preliminar realizada para 15/04/2025 14:40 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
16/04/2025 15:12

Juntada de Ata da Audiência
16/04/2025 15:12

Juntada de petição
15/04/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de FLAVIA PINHEIRO FROES em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:20

Juntada de Petição de diligência
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR em 14/02/2025 23:59.
29/01/2025 16:22

Juntada de Petição de ciência
28/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:46

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:45

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:44

Expedição de Mandado.
17/12/2024 00:58

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:08

Audiência Preliminar designada para 15/04/2025 14:40 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
12/12/2024 15:11

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:27

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:31

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:25

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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