16/09/2025 12:10

Expedição de Certidão.
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0911416-92.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PAULINO JOSE DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
03/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/07/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
03/07/2025 15:00

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2025 15:00

Recebidos os autos
27/06/2025 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0911416-92.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PAULINO JOSE DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
16/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:30

Conclusos para despacho
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/10/2024 23:59.
30/09/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:08

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 14:53

Expedição de Mandado.
26/08/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:25

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2024 22:48

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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