12/09/2025 00:24

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 18:53

Expedição de Certidão.
10/09/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 17:39

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de MAYRA OLIVEIRA DE ARAUJO em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 01:15

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 01:01

Publicado Decisão em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Id. 195673468: Em que pese o documento apresentado pela parte autora (id. 195673469) seja datado de julho/2024 e das diversas diligências infrutíferas realizadas por este Juízo posteriormente, conforme relatado no despacho de id. 194635848, DEFIROnova tentativa debloqueio de ativos financeiros em nome do executado, através do sistema SISBAJUD, conforme recibo de protocolamento em anexo, do valor da condenação acrescido da multa de 10% prevista no parágrafo primeiro, do artigo 523, do Código de Processo Civil - R$ 8.025,90.

AGUARDE-SEpelo prazo de 48 horas e, após, VOLTEM conclusos para consulta sobre a efetividade da ordem de bloqueio.
10/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/07/2025 17:37

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:16

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Acompanhando entendimento adotado em diversos Juízos, foi proferida decisão determinando a reunião de inúmeros processos para execução conjunta de todos os processos da HURB.

Na decisão proferida no chamado processo-base (0802295-10.2021.8.19.0204) foi mencionado que diversas diligências no sentido de satisfazer o crédito devido aos autores foram tentadas, por maneiras diversas, sem qualquer êxito e que "o trabalho de maus devedores é facilitado pela diluição de créditos em uma infinidade de processos nos quais os Juizados ficam extremamente sobrecarregados com a repetição de múltiplas e sucessivas diligências na tentativa de localização de ativos financeiros ou patrimônio de outra espécie pertencente aos devedores".

De fato, antes da referida decisão, inúmeras tentativas de penhora online foram realizadas, inclusive na modalidade "teimosinha", não sendo localizado quaisquer valores nas contas vinculadas à empresa demandada.

Além disso, inúmeras tentativas de penhora "portas a dentro" foram realizadas em diversos processos, de bens móveis que guarnecem o escritório da ré, sendo a medida ineficaz para efeito de quitação do valor ante o montante total do débito.

Restou amplamente noticiado na imprensa o fechamento do escritório da empresa, que foi esvaziado pela atuação de diversos Oficias de Justiça em cumprimento a mandados judiciais, de forma que tal medida não é mais uma opção de prosseguimento da execução. https://vejario.abril.com.br/cidade/oficiais-justica-recolhem-itens-valor-predio-abandonado-hurb/ As pesquisas de bens realizadas por este Juízo também não lograram localizar bens de propriedade da executada.

Conforme descrito na referida decisão, também foram determinadas: - intimação pessoal do Gerente do Banco Santander para bloqueio de valores; - penhora de crédito da empresa ré junto às empresas intermediadoras de pagamento ZOOP e ADYEN; - expedição de ofício às operadoras de cartão de crédito para bloqueio de créditos da executada.

Conforme descrito nos despachos seguintes proferidos no aludido processo, tais medidas não tiveram qualquer eficácia.

Foi determinada, ainda, a expedição de ofício às instituições financeiras BANCO SANTANDER e BANCO BRADESCO para que informassem a este Juízo se a executada possuía conta do tipo “Escrow”, os quais também responderam negativamente.

Por fim, foi deferido o pedido, feito por diversos credores, de instauração do incidente (nos próprios autos) de desconsideração da personalidade jurídica, determinando-se a citação do sócio JOAO RICARDO RANGEL MENDESpara que se manifestasse, na forma do art. 135, do Código de Processo Civil.

Conforme certidão do OJA, o sócio demandado não foi localizado.

Ocorre que, recentemente, foi amplamente divulgado pela imprensa que o demandado JOÃO RICARDO foi preso em flagrante pelo delito de furto, sendo a prisão em flagrante convertida em preventiva: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/04/27/fundador-e-ex-ceo-do-hurb-tem-prisao-em-flagrante-convertida-em-preventiva-pela-justica-do-rio.ghtml Sendo assim, o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica restou completamente inviabilizado, diante do disposto no art. 8º da Lei nº 9.099/95: "Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil".

Por todo o exposto, verifica-se que não foi alcançada a finalidade esperada quando da prolação da decisão que determinou a reunião de inúmeras execuções.

Consigne-se que, após a referida decisão, a executada pactuou acordo de pagamento parcelado com um número irrisório de credores, sendo certo que nem todos os acordos foram integralmente cumpridos.

Este Juízo não vislumbra mais o benefício a ser obtido pela manutenção da mencionada reunião, assim como da eficácia das execuções em face da empresa demandada.

Sendo assim: Diante das tentativas frustradas de localização de bens do devedor, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, INFORME , se deseja a extração de certidão de crédito com a consequente extinção da execução, nos termos dos Enunciados nº 13.6 e 13.1.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 23/2008, apresentando a planilha atualizada do crédito.

Frise-se que a carta de crédito possibilitará aos credores promover o apontamento do devedor e negativação de seu nome junto aos órgãos restritivos de crédito (SPC, SERASA, Protesto), como meio de coibir o devedor a pagar o débito.
23/05/2025 07:16

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:16

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
04/05/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:22

Publicado Despacho em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 07:48

Expedição de Certidão.
27/03/2025 07:48

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:39

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:39

Transitado em Julgado em 26/03/2025
05/02/2025 00:19

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/01/2025 08:26

Conclusos para julgamento
31/12/2024 18:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/12/2024 18:13

Juntada de Projeto de sentença
31/12/2024 18:13

Recebidos os autos
31/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA SILVEIRA SILVA
31/10/2024 10:37

Audiência Conciliação realizada para 31/10/2024 10:30 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
31/10/2024 10:37

Juntada de Ata da Audiência
30/10/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 08:55

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 16:30

Audiência Conciliação designada para 31/10/2024 10:30 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
30/09/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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