10/07/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 13:08

Baixa Definitiva
10/07/2025 13:08

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de LALAMOVE TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA. em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0800865-54.2025.8.19.0213 - Distribuído em27/01/2025 13:38:03 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ENIVALDO FARIAS FERREIRA RÉU: LALAMOVE TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 16 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
16/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:36

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 14:36

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 14:36

Recebidos os autos
07/05/2025 12:48

Juntada de Petição de informação
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 11:00

Expedição de Informações.
09/04/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
09/04/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:09

Expedição de Informações.
26/03/2025 13:09

Expedição de Informações.
21/03/2025 13:18

Expedição de Informações.
13/03/2025 16:54

Expedição de Informações.
19/02/2025 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 17:39

Expedição de Informações.
13/02/2025 14:12

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 12:41

Expedição de Informações.
27/01/2025 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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