23/09/2025 11:51

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/08/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
02/08/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/08/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 21:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/08/2025 21:31

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/08/2025 19:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2025 19:45

Transitado em Julgado em 31/07/2025
01/08/2025 00:44

Decorrido prazo de RODRIGO ANTUNES DA SILVA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:44

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 31/07/2025 23:59.
23/07/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0801128-86.2025.8.19.0213 - Distribuído em31/01/2025 14:01:35 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Contratos Bancários] AUTOR: RODRIGO ANTUNES DA SILVA RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por NU PAGAMENTOS S.A.

Conheço dos Embargos de Declaração opostos, eis que tempestivos, porém, e dou-lhes provimento para reconhecer a omissão da Sentença no tocante à natureza jurídica da dívida que deve ser objeto de cancelamento.

Considerando que a petição inicial cinge-se à impugnação da cobrança a título de "Cartão de Crédito" ("a Autora verificou que a Reclamada havia lançado um débito oriundo de dívidas de cartão de crédito, contudo, o serviço de crédito nunca foi contratado e/ou utilizado pela parte Autora"), determino que o cancelamento deve ocorrer sobre o débito ID. 169565627.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a 1) cancelar cobranças em nome da parte autora, declarando a inexistência de débitos referentes à contratação de Cartão de Crédito, sob pena de multa do dobro do valor indevidamente cobrado; 2) pagar à parte autora a importância de R$ 1.000,00 a título de compensação por danos morais, com juros moratórios correspondentes à taxa Selic deduzido o IPCA (CC, art. 406 c/c art. 389, parágrafo único) desde a citação e correção monetária pelo IPCA a contar do arbitramento, extinguindo o feito com resolução do mérito a teor do disposto no art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Intimem-se para ciência.

MESQUITA, 15 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
15/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:14

Embargos de Declaração Acolhidos
14/07/2025 19:00

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 19:00

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0801128-86.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO ANTUNES DA SILVA RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

ID. 194791476 - Ante a possibilidade de concessão de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, oportunizo manifestação do Embargado sobre a delimitação e especificação da cobrança e dos valores que devem ser objeto de cancelamento.

MESQUITA, 6 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
06/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:14

Outras Decisões
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de RODRIGO ANTUNES DA SILVA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:48

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 03/06/2025 23:59.
23/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0801128-86.2025.8.19.0213 - Distribuído em31/01/2025 14:01:35 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Contratos Bancários] AUTOR: RODRIGO ANTUNES DA SILVA RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 16 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
16/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 07:09

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 07:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2025 07:09

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 07:09

Recebidos os autos
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
07/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:38

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 02:27

Decorrido prazo de RODRIGO ANTUNES DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/02/2025 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:15

Expedição de Informações.
31/01/2025 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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