10/09/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 15:08

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2025 13:54

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:26

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 00:41

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO RODRIGUES em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:45

Expedição de Certidão.
24/07/2025 02:19

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 23/07/2025 23:59.
11/07/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:47

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 13:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2025 13:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/06/2025 17:38

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 17:38

Juntada de Projeto de sentença
24/06/2025 17:38

Recebidos os autos
24/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO
24/06/2025 10:32

Audiência Conciliação realizada para 24/06/2025 10:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/06/2025 10:32

Juntada de Ata da Audiência
23/06/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0811824-11.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS CLAUDIO RODRIGUES RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 1) Requer a parte Autora tutela de urgência de natureza antecipada a fim de que a parte ré efetue o desbloqueio definitivo da conta da autora no aplicativo UBER, ao argumento de que a dívida já foi quitada.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada.

Aguarde-se a audiência designada. 2) Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
05/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 09:11

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 18:42

Audiência Conciliação designada para 24/06/2025 10:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
17/04/2025 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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