02/09/2025 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0804804-94.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: JOSENILDA DA SILVA SANTOS RÉU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL 1.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo 2º réu, eis que a legitimidade das partes, segundo a teoria da asserção é verificada em abstrato, à luz dos fatos narrados na petição inicial.

Logo, se o autor atribui ao operador do plano de saúde fato que considera danoso, deve ser reconhecida sua legitimidade para figurar no polo passivo de demanda indenizatória.

Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.

Fixo como ponto controvertido se legítimo o cancelamento do plano de saúde ao argumento de atraso no pagamento da mensalidade de 04/2024, se o autor faz jus à manutenção plano, considerando a rescisão do contrato coletivo de adesão, e se os réus lhe causaram dano moral.

Indefiro a produção de prova oral requerida pelo 1º réu, pois não contribuirá para a solução do litígio.

Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 435 do CPC.

Venham os documentos, em 5 dias.

Dê-se vista à parte contrária por 5 dias e voltem para sentença. 2.Id 184697278: Cumpra-se o v. acórdão. 3.Id 189229425: O acórdão do id 184697278, que deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pelo 2° réu, determinou a manutenção do plano de saúde por 60 dias a contar da data de publicação do julgamento.

Considerando que o acórdão foi publicado em 17/02/2025, o prazo de 60 dias já se esgotou.

Sendo assim, indefiro o restabelecimento do plano de saúde.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
17/05/2025 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 15:35

Expedição de Informações.
09/04/2025 15:32

Expedição de Informações.
23/01/2025 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 03:26

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 00:41

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 19:03

Expedição de Mandado.
14/08/2024 18:57

Expedição de Mandado.
14/08/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:19

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2024 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/05/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 12:09

Expedição de Certidão.
16/05/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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