02/09/2025 15:21

Remessa
02/09/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 12:48

Juntada de petição
12/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 14:59

Juntada de documento
12/06/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:44

Conclusão
11/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:42

Juntada de petição
26/05/2025 00:00

Edital

/r/nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA/r/nCom o prazo de 60 dias/r/r/n/n O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Marcia Goncalves Vidal - Juiz em Exercício do Cartório do 3º Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr.

Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:/r/nRef. processo: 0125686-28.2022.8.19.0001, Classe/Assunto Termo Circunstanciado - Lesão Corporal Leve (Art. 129 - Cp); Ameaça (Art. 147 - CP), Jorge Paulo Sant Anna de Mattos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Publicitário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/04/1973 Idade: 52 - Filiação: Pai - Jorge Sebastião Correa de Mattos Mãe - Gloria Cenilde S de Mattos - IFP/DETRAN: 099895054 Emissor: IFP - CPF: *25.***.*57-95 Emissor: M.FAZ - Endereço: Estrada do Galeão, nº 717 Sl.209 - CEP: 21931-383 - Jardim Guanabara - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 981888513 /2139056022 ; Rua Babaçu, nº 353 Apto 201 - CEP: 21931-230 - Jardim Guanabara - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 981888513, ...

Em razão do disposto nos § 2° do art. 44 do Código Penal e, ainda, ter sido a pena fixada em consonância aos critérios - objetivos e subjetivos - previstos no art. 44 do mesmo texto legal entendo ser a substituição referente aos três meses de detenção pela prática do artigo 129 do Código Penal suficiente para a reprimenda, aplico em substituição à pena privativa de liberdade uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação pecuniária, no valor de R$ 1.000,00, através de GRERJ ELETRÔNICA. /r/n Com o trânsito em julgado, intime-se o réu para comparecer em cartório para retirar as guias próprias para o cumprimento da pena de multa e guia da GRERJ ELETÕNICA.Isto Posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR JORGE PAULO SANT'ANNA DE MATTOS,, o acusado no cumprimento das penas supras descritas.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se o determinado supra, para fins de execução da sentença, comunicando-se ao IFP, como de praxe ./r/nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av.

Erasmo Braga, 115 6º Andar SlL608CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2252 e-mail: [email protected].

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de maio de dois mil e vinte e cinco.

Eu, ______________ Patricia da Silva Cardoso - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/30104, digitei.

E eu, ______________ Nilson Silva de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23524, o subscrevo./r/n
23/05/2025 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 18:25

Conclusão
08/05/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 02:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 02:01

Documento
25/04/2025 01:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 01:38

Documento
13/04/2025 14:25

Juntada de petição
10/04/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:54

Conclusão
20/03/2025 16:54

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:29

Conclusão
24/02/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2025 23:05

Juntada de petição
10/02/2025 11:12

Conclusão
10/02/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:27

Juntada de petição
04/02/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:25

Conclusão
31/01/2025 12:06

Juntada de petição
28/01/2025 23:15

Juntada de petição
28/01/2025 23:09

Juntada de petição
22/01/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:21

Conclusão
16/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:15

Conclusão
16/12/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 16:48

Juntada de petição
28/11/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 01:11

Documento
20/09/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:27

Audiência
16/09/2024 14:26

Conclusão
16/09/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:23

Juntada de petição
06/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:48

Juntada de petição
31/07/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:16

Juntada de documento
04/06/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:54

Conclusão
29/02/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 19:40

Juntada de petição
07/02/2024 15:22

Juntada de petição
06/02/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:00

Juntada de petição
24/01/2024 12:10

Juntada de documento
22/10/2023 22:15

Juntada de petição
25/09/2023 17:38

Juntada de documento
07/07/2023 00:13

Conclusão
07/07/2023 00:13

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:52

Documento
22/06/2023 14:31

Expedição de documento
02/06/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 12:02

Juntada de documento
26/05/2023 14:15

Expedição de documento
25/05/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:31

Conclusão
20/05/2023 11:20

Juntada de petição
25/04/2023 15:00

Expedição de documento
13/03/2023 14:32

Conclusão
13/03/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 16:15

Juntada de documento
09/03/2023 18:23

Juntada de petição
09/03/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:51

Decisão ou Despacho
09/03/2023 12:04

Juntada de petição
06/03/2023 10:08

Conclusão
06/03/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 04:56

Documento
14/02/2023 14:02

Juntada de petição
19/12/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 16:27

Juntada de documento
02/12/2022 07:14

Juntada de petição
01/12/2022 18:04

Audiência
01/12/2022 13:09

Juntada de petição
23/11/2022 16:13

Juntada de documento
22/11/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:28

Documento
04/11/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 18:04

Conclusão
02/11/2022 17:13

Juntada de petição
20/10/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:42

Juntada de documento
13/10/2022 16:24

Audiência
19/09/2022 15:51

Juntada de documento
08/09/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 14:31

Conclusão
08/09/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 11:46

Juntada de petição
06/09/2022 03:23

Documento
06/09/2022 03:23

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 04:49

Documento
03/09/2022 04:49

Documento
03/09/2022 04:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 03:12

Documento
09/08/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 16:51

Audiência
01/08/2022 16:51

Conclusão
01/08/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 07:50

Juntada de petição
25/07/2022 21:48

Juntada de petição
21/07/2022 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 17:16

Apensamento
13/07/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 16:56

Desentranhada a petição
13/07/2022 16:41

Juntada de documento
13/07/2022 12:28

Expedição de documento
29/06/2022 14:09

Expedição de documento
29/06/2022 14:08

Juntada de documento
29/06/2022 14:07

Juntada de documento
28/06/2022 16:59

Expedição de documento
28/06/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 13:31

Conclusão
27/06/2022 18:40

Juntada de petição
24/06/2022 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 22:47

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 22:47

Conclusão
11/06/2022 13:36

Juntada de petição
10/06/2022 15:36

Juntada de petição
08/06/2022 10:51

Juntada de petição
06/06/2022 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 10:28

Conclusão
17/05/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 16:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

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