03/09/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:34

Expedição de Informações.
23/07/2025 22:05

Juntada de Petição de ciência
22/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/07/2025 15:00 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
21/07/2025 16:08

Juntada de Ata da Audiência
18/07/2025 11:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/10/2025 14:00 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de DOUGLAS DO NASCIMENTO TEIXEIRA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de LEON DENIS CAETANO LOPES DE LIMA em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 17:41

Expedição de Informações.
14/07/2025 16:00

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 00:52

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:52

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:43

Juntada de Petição de diligência
08/07/2025 17:43

Juntada de Petição de diligência
08/07/2025 17:37

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 17:37

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:31

Expedição de Mandado.
24/06/2025 14:31

Expedição de Mandado.
20/05/2025 20:41

Juntada de Petição de ciência
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 DECISÃO Processo: 0820261-78.2024.8.19.0204 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: LEON DENIS CAETANO LOPES DE LIMA RÉU: DOUGLAS DO NASCIMENTO TEIXEIRA Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de DOUGLAS DO NASCIMENTO TEIXEIRA, dando-o como incurso nas sanções do artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal.

A denúncia foi devidamente recebida, conforme se verifica do ID 137522733.

O réu constituiu Advogado nos autos e apresentou resposta preliminar conforme se verifica do ID 181540475. É o sucinto relatório.

Decido.

A denúncia preenche a todos os requisitos legais, expondo o fato criminoso com suas circunstâncias, estando o acusado devidamente qualificado nos autos e descrita a classificação do crime, na forma do artigo 41 do CPP, não se vislumbrando, outrossim, qualquer das hipóteses elencadas no artigo 395 do mesmo diploma legal, para que a referida peça inicial seja rejeitada.

As hipóteses descritas no artigo 397 do CPP, não se encontram presentes no feito, não havendo que se falar, portanto, em absolvição sumária.

Os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade, coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se ao imputado a ampla defesa e o contraditório.

Assim, mantenho a decisão que recebeu a denúncia, dando-se prosseguimento normal ao feito.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/07/2025, às 15:00 horas, período que entendo suficiente à execução das diligências cartorárias.

Intimem-se/Requisitem-se o acusado e testemunhas.

Publique-se, caso necessário.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à D.

Defesa do Acusado.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNCAO Juiz Titular
16/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:54

Outras Decisões
16/05/2025 15:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/07/2025 15:00 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
16/05/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 19:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/02/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:06

Decorrido prazo de DOUGLAS DO NASCIMENTO TEIXEIRA em 03/10/2024 23:59.
23/09/2024 17:58

Juntada de Petição de diligência
26/08/2024 13:00

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:55

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/08/2024 16:04

Recebida a denúncia contra DOUGLAS DO NASCIMENTO TEIXEIRA - CPF: *56.***.*86-88 (RÉU)
15/08/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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