02/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 05:42

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0811002-66.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: PAMELA BARBOSA ALVES RÉU: CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA.

Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas por nenhuma das partes, voltem conclusos os autos para prolação de sentença.

MESQUITA, 15 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
26/05/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0811002-66.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: PAMELA BARBOSA ALVES RÉU: CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA.

Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas por nenhuma das partes, voltem conclusos os autos para prolação de sentença.

MESQUITA, 15 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
23/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 03:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 03:05

Outras Decisões
09/05/2025 21:25

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 21:25

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:59

Expedição de Informações.
09/12/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2024 23:59.
27/10/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 13:45

Juntada de acórdão
22/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Sob sigilo.
10/10/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 22:10

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:10

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 01:05

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 08:59

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 08:59

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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