29/08/2025 16:42

Transitado em Julgado em 26/08/2025
29/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:41

Transitado em Julgado em 29/08/2025
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de LIGHT ENERGIA S/A em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 SENTENÇA Processo: 0806576-16.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO ANTUNES DOS SANTOS RÉU: LIGHT ENERGIA S/A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

P.I..Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 90 (noventa) dias.

Ao trânsito em julgado e vindo a verba correspondente à fixada, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.

BARRA DO PIRAÍ, 15 de julho de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
07/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:58

Juntada de Certidão
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de LIGHT ENERGIA S/A em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de FABIO ANTUNES DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 17:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 17:16

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2025 17:16

Recebidos os autos
02/06/2025 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FELIPE GOBBE DE NOVAES OLIVEIRA
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de LIGHT ENERGIA S/A em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0806576-16.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO ANTUNES DOS SANTOS RÉU: LIGHT ENERGIA S/A Considerando-se que o réu foi intimado para a audiência realizada, conforme AR do id. 166534941, diante de sua ausência injustificada, decreto sua revelia, com fulcro no artigo 20 da Lei 9.099/95.

Intime-se.

Após, encaminhem-se os autos para elaboração do projeto de sentença.

BARRA DO PIRAÍ, 2 de abril de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
16/05/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:00

Decretada a revelia
21/03/2025 14:38

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:38

Audiência Conciliação realizada para 21/03/2025 14:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
21/03/2025 14:38

Juntada de Ata da Audiência
14/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/12/2024 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 10:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 10:04

Audiência Conciliação designada para 21/03/2025 14:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
27/11/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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