04/09/2025 07:12

Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0837594-40.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILBERTO DOS SANTOS RÉU: VIVO S.A.

Defiro JG.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido.

Após, subam ao Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
19/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0837594-40.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILBERTO DOS SANTOS RÉU: VIVO S.A. 1-Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Contracheque, última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência FIRMADA PELA PARTE AUTORA.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
20/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:24

Decorrido prazo de GILBERTO DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:24

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 21:30

Expedição de Certidão.
17/03/2025 21:30

Juntada de Petição de recurso inominado
10/03/2025 00:17

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:17

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/02/2025 11:16

Conclusos para julgamento
18/02/2025 11:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2025 11:16

Juntada de Projeto de sentença
18/02/2025 11:16

Recebidos os autos
06/02/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
06/02/2025 12:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/02/2025 12:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
06/02/2025 12:54

Juntada de Ata da Audiência
05/02/2025 23:54

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 14:57

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 16:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/12/2024 00:47

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 00:42

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 06/02/2025 12:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
29/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2024 16:16

Audiência Conciliação designada para 09/12/2024 10:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
01/11/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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