19/09/2025 18:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/09/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 19:01

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 34ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0810285-92.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA BARCELOS LAPA PEREIRA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CCISA51 INCORPORADORA LTDA Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga, a parte autora, cópias das 3 últimas declarações do imposto de renda na íntegra e comprovantes de rendimentos.

No caso de isenção, traga documento similar dos últimos 3 anos extraído do site da Receita Federal com a informação de que não consta a declaração, bem como consulta do CPF demonstrando sua regularidade perante a Receita Federal, ressaltando que a maneira mais célere de os obter se dá por meio dos links abaixo: https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda. https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp.

Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do pedido.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

MARIA IZABEL GOMES SANT ANNA DE ARAUJO Juiz Substituto
01/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0810285-92.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA BARCELOS LAPA PEREIRA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CCISA51 INCORPORADORA LTDA Conforme certidão constante nos autos, verifica-se que o domicílio do autor está localizado no bairro de Bonsucesso, no município do Rio de Janeiro.

Referida localidade não pertence à área de abrangência do Fórum Regional da Leopoldina, onde a presente ação foi distribuída, mas sim ao Fórum da Capital, nos termos do disposto no art. 46, caput, do Código de Processo Civil.

A jurisprudência é pacífica quanto à fixação da competência territorial com base no domicílio do autor, conforme demonstra o seguinte julgado: "A competência territorial é fixada pelo domicílio do autor, conforme prevê o art. 46 do CPC.

Sendo o domicílio do autor localizado em área que não é abrangida pelo foro em que a ação foi proposta, é imprescindível o declínio de competência." (REsp 1.641.077/SP) Diante do exposto, com fundamento no artigo 64, inciso I, do CPC, declino da competência para o Juízo Cível do Fórum da Capital, a quem caberá a livre distribuição do feito.

Dê-se baixa na distribuição neste juízo.

Encaminhem-se os autos ao Juízo Cível do Fórum da Capital, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
23/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
23/05/2025 02:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 02:29

Declarada incompetência
21/05/2025 19:48

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 19:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:23

Distribuído por sorteio
21/05/2025 16:23

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 16:22

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 16:22

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 16:22

Juntada de Petição de outros anexos
21/05/2025 16:22

Juntada de Petição de outros anexos
21/05/2025 16:22

Juntada de Petição de outros anexos
21/05/2025 16:21

Juntada de Petição de documento de identificação
21/05/2025 16:21

Juntada de Petição de outros anexos
21/05/2025 16:21

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 16:21

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 16:21

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
21/05/2025 16:20

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 16:20

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 16:20

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 16:20

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 16:20

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 16:20

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 16:20

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 16:19

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 16:19

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 16:19

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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