28/08/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 14:20

Baixa Definitiva
13/06/2025 14:20

Audiência Conciliação cancelada para 16/06/2025 17:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
13/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:19

Processo Desarquivado
28/05/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 15:32

Baixa Definitiva
28/05/2025 15:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/05/2025 15:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:31

Transitado em Julgado em 28/05/2025
12/05/2025 15:41

Juntada de Petição de ciência
08/05/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0852492-54.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAMILLA RODRIGUES SCARABEL RÉU: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA O Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.

Verifico que o endereço de domicílio das partes não se encontra no âmbito da competência desse Juizado.

Nesse sentido, destaca-se o AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 17/2023, Enunciado 2.2.5: "COMPETÊNCIA TERRITORIAL Nas causas que envolvam relação de consumo, será competente o foro: (a) do domicílio do autor, (b) da sede do réu, (c) do local de celebração/cumprimento do contrato, (d) do local do ato ou fato objeto da demanda, podendo o Juiz reconhecer, de ofício, a incompetência." Pelo exposto, sendo a competência desse Juízo fundamentada em critério absoluto e, assim, não prorrogável, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei n. 9099/95.

Retire-se o feito de pauta.

P.I Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
05/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:33

Extinto o processo por incompetência territorial
05/05/2025 09:59

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 17:57

Audiência Conciliação designada para 16/06/2025 17:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
02/05/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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