25/08/2025 19:33

Recebidos os autos
25/08/2025 19:33

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de BRUNO SILVA RODRIGUES em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de JONNY DA SILVA GUIMARAES em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0812365-88.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGIANE LOPES DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas pelo(a) réu(ré), remetam-se os autos ao Grupo de Sentença.

MESQUITA, 1 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
15/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de JONNY DA SILVA GUIMARAES em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 02:35

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:32

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:32

Juntada de acórdão
20/09/2024 00:47

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 19/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:05

Decorrido prazo de JONNY DA SILVA GUIMARAES em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:05

Decorrido prazo de BRUNO SILVA RODRIGUES em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:04

Decorrido prazo de JONNY DA SILVA GUIMARAES em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 13:12

Juntada de acórdão
23/08/2024 13:11

Juntada de acórdão
17/08/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 19:23

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:24

Decorrido prazo de BRUNO SILVA RODRIGUES em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:24

Decorrido prazo de JONNY DA SILVA GUIMARAES em 18/06/2024 23:59.
13/06/2024 23:24

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
17/12/2023 00:23

Decorrido prazo de BRUNO SILVA RODRIGUES em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:59

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 10:54

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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