24/09/2025 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
23/09/2025 23:40

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:17

Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO VIGILATO em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/09/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 17:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 22:19

Juntada de Petição de apelação
01/09/2025 22:18

Juntada de Petição de apelação
01/09/2025 22:17

Juntada de Petição de contra-razões
01/09/2025 22:16

Juntada de Petição de contra-razões
01/09/2025 17:02

Desentranhado o documento
01/09/2025 17:02

Desentranhado o documento
01/09/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 604 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0819503-29.2024.8.19.0001 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: GABRIEL NASCIMENTO VIGILATO 1) Index 213904638 - Trata-se de embargos de declaração opostos pela I.

Defesa.

Com as devidas vênias, não lhe assiste razão.

A sentença enfrentou as teses defensivas, expondo os fundamentos para a manutenção da custódia cautelar, fixação do regime inicial e dosimetria da pena.

Inexiste omissão ou contradição a sanar, sendo os embargos manejados como rediscussão do mérito.

Diante do exposto, nego-lhes provimento. 2) Diante da certidão de index 216236608, recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, já acompanhado das razões recursais. 3) À Defesa em contrarrazões. 4) Tudo feito, subam ao E.

TJRJ com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

GUSTAVO GOMES KALIL Juiz de Direito
26/08/2025 22:56

Juntada de Petição de ciência
26/08/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:53

Embargos de declaração não acolhidos
26/08/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 01:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:51

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
21/08/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:52

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
19/08/2025 01:30

Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO VIGILATO em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 16:38

Juntada de carta precatória
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO VIGILATO em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 08:14

Expedição de Carta precatória.
11/08/2025 17:28

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 23:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 00:00

Intimação

elo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado GABRIEL NASCIMENTO VIGILATO, nas penas do crime descrito no art. 157, § 2º, IV do Código Penal.

Atento às diretrizes estabelecidas pelos artigos 59 e 68 do Código Penal,
30/07/2025 18:26

Juntada de guia de recolhimento
30/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:48

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
30/07/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:25

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO VIGILATO em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 11:32

Juntada de Petição de ciência
31/05/2025 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 06:18

Mantida a prisão preventida
29/05/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 01:20

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 18:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO VIGILATO em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 604 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 CERTIDÃO Processo: 0819503-29.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: GABRIEL NASCIMENTO VIGILATO, DP JUNTO À 21.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 51 ) À Defesa em alegações finais, por meio de memoriais, no prazo sucessivo de 5 dias, na forma do §3º do artigo 403, do CPP ( ID. 168255470) RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

ELIENE FEIJO DO NASCIMENTO
12/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 18:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/01/2025 16:15 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
27/01/2025 18:52

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2025 14:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/01/2025 17:58

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:24

Juntada de Petição de ciência
09/01/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:08

Expedição de Ofício.
18/12/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 18:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/12/2024 16:30 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
13/12/2024 18:22

Juntada de Ata da Audiência
13/12/2024 14:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/01/2025 16:15 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
06/12/2024 11:55

Expedição de Decisão.
03/12/2024 11:11

Expedição de Ofício.
02/12/2024 17:54

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 17:19

Expedição de Ofício.
02/12/2024 17:12

Expedição de Ofício.
02/12/2024 13:47

Expedição de Mandado.
29/11/2024 16:51

Outras Decisões
29/11/2024 16:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/12/2024 16:30 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
29/11/2024 12:34

Conclusos para decisão
29/11/2024 05:57

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:51

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:29

Expedição de Ofício.
26/08/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:19

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/08/2024 19:41

Outras Decisões
05/08/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:45

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/07/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:59

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:25

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/07/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:00

Expedição de Ofício.
14/06/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:05

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/06/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:03

Expedição de Carta precatória.
04/04/2024 17:05

Expedição de Carta precatória.
04/04/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:22

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/04/2024 13:14

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
04/04/2024 13:14

Recebida a denúncia contra GABRIEL NASCIMENTO VIGILATO - CPF: *07.***.*57-51 (RÉU)
14/03/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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