11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 13:10

Juntada de Petição de contra-razões
01/09/2025 16:57

Juntada de Petição de contra-razões
18/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital - 12ª Vara Cível Autos n.º 0912973-51.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FIX MASTER DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA Advogado(s) do reclamante: SERGIO PASCALE RÉU: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SERASA S.A.

Advogado(s) do reclamado: EDUARDO CHALFIN, THIAGO MAHFUZ VEZZI Certidão Certifico que a apelação de ID199507951 é tempestiva e as custas foram devidamente recolhidas, conforme extrato de GRERJ de ID217227776.

Ao apelado.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

ISABEL CRISTINA PINTO DE BARROS CABRAL Chefe de Serventia Judicial 17460 Assino Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: - (21)
14/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:10

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
14/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 19:50

Juntada de Petição de apelação
19/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 12ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0912973-51.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FIX MASTER DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA RÉU: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SERASA S.A.

Com efeito, são cabíveis embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Este é o teor do artigo 1022 do CPC.

Da análise dos embargos ofertados (IE 157711141), fica nítido que a embargante pretende reforma da decisão.

Na realidade, a sentença embargada apreciou as circunstâncias do caso concreto, de modo que acolher o recurso ora oposto significaria atribuir amplitude que a lei não lhe confere.

Impende ressaltar que eventual efeito modificativo dos embargos de declaração pressupõe necessariamente a ocorrência no julgamento de algum dos defeitos típicos enumerados na lei.

Do contrário, seria convertê-los em embargos infringentes, ao arrepio da lei instrumental.

Logo, é evidente que tal pretensão foge completamente ao escopo e à finalidade dos declaratórios, cujo cabimento está adstrito às hipóteses do art.1022 do CPC.

Do exposto, recebo os embargos, eis que presentes seus requisitos de admissibilidade, contudo NEGO-LHES PROVIMENTO, tendo em vista que o decisum não apresenta obscuridade, contradição ou omissão.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

FERNANDA ROSADO DE SOUZA Juiz Substituto
15/05/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 14:42

Juntada de Petição de contra-razões
27/03/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 29/11/2024 23:59.
22/11/2024 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/11/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:12

Julgado improcedente o pedido
24/09/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
13/08/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 12:24

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 00:04

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 21/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:51

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:41

Expedição de Certidão.
26/01/2024 01:30

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 18:09

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 00:44

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 13:24

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:07

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 15:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/11/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:05

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:20

Juntada de Petição de informação de pagamento
24/08/2023 17:29

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:38

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/08/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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