24/09/2025 01:15

Decorrido prazo de ADRIANO MENDONCA RODRIGUES em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:15

Decorrido prazo de CAMILA BARROSO VIEIRA em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:15

Decorrido prazo de RODRIGO SOUSA DA SILVA em 23/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo:0808592-91.2025.8.19.0204 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO SOUSA DA SILVA RÉU: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A DECISÃO As partes, legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito.

Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, não havendo irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.

Rejeito a preliminar de ausência de interesse processual arguida pela ré, porquanto a resistência manifestada evidencia a existência de lide e necessidade de prestação jurisdicional.

Delimito como ponto controvertido central a ser dirimido se, à luz da legislação aplicável aos contratos de plano de saúde coletivo empresarial, pode o Poder Judiciário compelir a ré a contratar compulsoriamente com o autor, independentemente de critérios técnicos e comerciais próprios da atividade securitária.

Ressalte-se que o foco da análise não recairá sobre eventual alegação de discriminação, mas sim sobre os aspectos legais que regem a contratação e a liberdade contratual no âmbito da saúde suplementar.

Quanto às provas, observo que o autor informou não possuir outras além das já juntadas aos autos, enquanto a ré requereu produção de prova documental suplementar e testemunhal.

Considerando que a controvérsia é eminentemente de direito e se limita à possibilidade jurídica da contratação compulsória, indefiro a produção de prova testemunhal, por se mostrar impertinente e desnecessária.

Faculto, contudo, à ré a juntada de documentos suplementares, caso existentes, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO,28 de agosto de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito JSE
29/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ADRIANO MENDONCA RODRIGUES em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de RODRIGO SOUSA DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:24

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 22:55

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 22:54

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 22:45

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:41

Expedição de Informações.
28/05/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0808592-91.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO SOUSA DA SILVA RÉU: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A CERTIDÃO Certifico que a contestação é tempestiva e que o(a) patrono(a) foi corretamente cadastrado(a) no sistema informatizado para fins de publicação.

De ordem. À parte autora, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

CELIA MARCIA DE CASTRO matrícula 01/15.746
22/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:08

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2025 13:01

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 20:43

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2025 13:21

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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