20/06/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de MARCELO PORTUGAL em 23/05/2025 23:59.
13/05/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÂO Processo: 0813026-87.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE PINHEIRO FERREIRA FILHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo acha-se em ordem seja quanto aos pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação.

Rejeito a preliminar de inépcia, já que preenchidos os requisitos do art. 319 NCPC, o que ensejou a regular apresentação de resposta.

Deve ser afastada a preliminar de falta de interesse processual quando presentes a necessidade/utilidade do provimento jurisdicional pleiteado e a adequabilidade do procedimento escolhido.

Fixo como ponto controvertido o recebimento a relação de causalidade entre a doença e a atividade laborativa profissional desempenhada.

Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora.

Nomeio como expert do Juízo Marcelo Portugal - e-mail: [email protected], que deverá ser intimado para aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários.

Intime-se o INSS para efetuar em 30 (trinta) dias o depósito referente aos honorários periciais em cumprimento à Lei 13.876/2019, artigo 1º, §§5º e 7º.

Desde logo, faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

MARCIA REGINA SALES SOUZA Juiz Titular
05/05/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:16

Conclusos para despacho
15/10/2024 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:14

Expedição de Certidão.
20/07/2024 07:54

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:45

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/02/2024.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 13:32

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:25

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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