12/09/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:56

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:35

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 18:04

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 14:36

Juntada de Petição de diligência
02/09/2025 00:25

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 14:20

Expedição de Mandado.
29/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 06:26

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE SIMOES MOSCOSO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE SIMOES MOSCOSO em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:46

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 18:08

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 10:48

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE SIMOES MOSCOSO em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 02/07/2025 23:59.
04/07/2025 12:28

Juntada de petição
02/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE SIMOES MOSCOSO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE SIMOES MOSCOSO em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:39

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2025 08:35

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:41

Publicado Decisão em 09/06/2025.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2025 06:25

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE SIMOES MOSCOSO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 22:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:37

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.
25/05/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:18

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0802711-94.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE SIMOES MOSCOSO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimem-se os réus para informarem no prazo de 5 dias se o insumo pleiteado possui estoque para retirada pela via administrativa.

Intimem-se.

NITERÓI, 16 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
16/05/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 21:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 21:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 08:56

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0802711-94.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE SIMOES MOSCOSO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do NCPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Remova-se eventual anotação de Segredo de Justiça.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 12:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2025 12:36

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 12:36

Recebidos os autos
07/05/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREZA TAVARES DA CRUZ CARDOSO
24/03/2025 10:57

Juntada de Petição de ciência
24/03/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 07:30

Conclusos para despacho
17/03/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE SIMOES MOSCOSO em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.
04/03/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:29

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:09

Publicado Despacho em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:17

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE SIMOES MOSCOSO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE SIMOES MOSCOSO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:08

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:22

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 07:53

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:25

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 23:00

Expedição de Certidão.
24/11/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:01

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 07:47

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 16:48

Juntada de Petição de ciência
22/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 07:42

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 08:50

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 16:46

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:32

Juntada de petição
25/08/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 11:50

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2024 08:29

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2024 08:18

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 16:19

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 08:54

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 00:28

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 17:45

Juntada de Petição de diligência
10/04/2024 19:20

Juntada de Petição de diligência
10/04/2024 15:43

Expedição de Mandado.
10/04/2024 15:42

Expedição de Mandado.
10/04/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
29/03/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2024 23:59.
06/03/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:43

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 19:54

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 18:39

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 11:00

Juntada de Petição de parecer técnico
31/01/2024 17:37

Juntada de Petição de certidão
29/01/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:50

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2024 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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